Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 922 registros Informações atualizadas em: 18/11/2025 - 14:09:36

LEI MUNICIPAL: 274/2006 27/03/2006

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANNÃ, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA OSMUNDO FERREIRA PINTO".

LEI MUNICIPAL: 273/2006 27/03/2006

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANNÃ, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS".

LEI MUNICIPAL: 272/2006 27/03/2006

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANNÃ, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA RAIMUNDO IRINEU FILHO".

LEI MUNICIPAL: 271/2006 27/03/2006

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANNÃ, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA LUIZ DOS SANTOS VALENTIN".

LEI MUNICIPAL: 270/2006 27/03/2006

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANNÃ, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA MARIA LUIZ DOS SANTOS (BUICA)".

LEI MUNICIPAL: 269/2006 27/03/2006

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANNÃ, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "AVENIDA FRANCISCO NUNES DOS SANTOS".

LEI MUNICIPAL: 268/2006 27/03/2006

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANNÃ, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA ANTÔNIO TANGO".

LEI MUNICIPAL: 267/2006 27/03/2006

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANNÃ, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA FRANCISCO CARNEIRO".

LEI MUNICIPAL: 266/2006 27/03/2006

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANNÃ, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA RAIMUNDO PINTO FERREIRA".

LEI MUNICIPAL: 265/2006 27/03/2006

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANNÃ, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA RAIMUNDO MIGUEL DOS SANTOS".

LEI MUNICIPAL: 264/2006 27/03/2006

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANNÃ, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA VEREADOR JOSÉ PRÓ DOS SANTOS".

LEI MUNICIPAL: 263/2006 27/03/2006

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANNÃ, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA PAULO FERREIRA".

LEI MUNICIPAL: 262/2006 27/03/2006

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANNÃ, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA JOSÉ CORDEIRO".

LEI MUNICIPAL: 261/2006 27/03/2006

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANNÃ, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA"

LEI MUNICIPAL: 260/2006 27/03/2006

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CANNÃ, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA FORTINA GALDINO DE FREITAS".

LEI MUNICIPAL: 258/2006 20/03/2006

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio e contribuição financeira à Liga Desportiva Trairiense e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 257/2006 16/01/2006

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratear o saldo constante da conta específica do FUNDEF 60%.

LEI MUNICIPAL: 256/2005 21/12/2005

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 255/2005 21/12/2005

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 152 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 254/2005 21/12/2005

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 253/2005 21/12/2005

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 252/2005 21/12/2005

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 251/2005 02/12/2005

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 250/2005 23/11/2005

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA SÃO JORGE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 249/2005 23/11/2005

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "AVENIDA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 248/2005 23/11/2005

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "AVENIDA SANTO ANTÔNIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 247/2005 23/11/2005

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA SANTA JOANA D'ARC", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 246/2005 23/11/2005

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA TADEU FELIPE DA SILVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 245/2005 23/11/2005

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "AVENIDA SANTA PAULINA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 244/2005 23/11/2005

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, TRAIRI - CE, FICA DENOMINADA "RUA SÃO LUIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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