Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 618 registros

LEI MUNICIPAL: 1130/2024 29/11/2024

29/11/2024

ACRESCENTA DISPOSTIVO À LEI DE Nº 578, DE 11 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, ATIVIDADE DE INTERESSE PUBLICO QUE CONSITE NO TRANSPORTE D E PASSAGEIROS DE BENS EM VEÍCULO DE ALUGUEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1129/2024 29/11/2024

29/11/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA DO DISTRITO DO MUNDAÚ NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1128/2024 26/11/2024

26/11/2024

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS BARRACAS DA LAGOA DAS ALMECEGAS (A.C.B.L.A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1127/2024 11/11/2024

11/11/2024

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI ADITIVAR O TERMO DE FOMENTO Nº 1204.01.2023, ASSINADO COM A FUNDAÇÃO SOCIOEDUCACIONAL FRANCISCO DAMASCENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1125/2024 30/10/2024

30/10/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1124/2024 30/09/2024

30/09/2024

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1123/2024 06/09/2024

06/09/2024

DISPÕE QUE A RUA (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL - SDO) SITUADA ÀS MARGENS DA CE-163, EM TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADA DE RUA PROFESSORA ANA MÁRCIA GORDIANODA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1122/2024 06/09/2024

06/09/2024

DISPÕE QUE O NOVO PRÉDIO/SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI RECEBA A DENOMINAÇÃO DE PALÁCIO VEREADORA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1121/2024 06/09/2024

06/09/2024

DISPÕE QUE O AUDITÓRIO DO NOVO PRÉDIO/SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI RECEBA A DENOMINAÇÃO VEREADOR/PRESIDENTE ROBSON VICENTE NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1120/2024 06/09/2024

06/09/2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA MARIA EMÍLIA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA VILA SÃO JOSÉ, DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1119/2024 14/08/2024

14/08/2024

DISPÕE QUE A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE (ANTIGO PRÉDIO DO LYONS CLUBE) EM TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE USF - UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA EUCLIDES ANDRADE DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1118/2024 14/08/2024

14/08/2024

DISPÕE QUE O LOGRADOURO PÚBLICO (RUA) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE LAGOA DE DENTRO, TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA FRANCISCO FERREIRA FORTE (SARGENTO FORTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1117/2024 24/06/2024

24/06/2024

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1116/2024 24/06/2024

24/06/2024

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1115/2024 24/06/2024

24/06/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 1114/2024 11/06/2024

11/06/2024

CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARQUEOLÓGICO DE TRAIRI E ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, DA ARQUEOLOGIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1113/2024 11/06/2024

11/06/2024

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA ESTÁGIO, DENOMINADO “PROGRAMA TRAIRI JOVEM”, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO TÉCNICO SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇÃO, REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO RECONHECIDAS PELO MEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1112/2024 11/06/2024

11/06/2024

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI A CELEBRAR DE TERMO DE FOMENTO COM A LIGA DESPORTIVA DE TRAIRI - LDT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1111/2024 11/06/2024

11/06/2024

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE TELEFONISTA DE PROVIMENTO EFETIVO DA ESTRUTURA DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1110/2024 11/06/2024

11/06/2024

PROPÕE QUE O LOGRADOURO PÚBLICO POPULARMENTE CONHECIDO POR ESTRADA DO FIO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE TRAIRI, COM UMA EXTENSÃO DE 2.374,55M, SEJA DENOMINADO DE RUA ANTÔNIO ALEXANDRE MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1109/2024 11/06/2024

11/06/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, PARA O MANDATO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 011/2024 11/06/2024

11/06/2024

ESTABELECE INCETIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO "PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA" REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1107/2024 20/05/2024

20/05/2024

ESTABELECE QUE O LOGRADOURO PÚBLICO (RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA FRANCISCO FERNANDES RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1106/2024 13/05/2024

13/05/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1105/2024 13/05/2024

13/05/2024

INSTITUI O POLO UAB NO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1104/2024 13/05/2024

13/05/2024

ESTABELECE QUE O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO DISTRITO DE MUNGUBA, EM TRAIRI, SEJA DENOMINADO DE POSTO DE SAÚDE TEREZINHA DE FREITAS FORTE URÇULINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1103/2024 13/05/2024

13/05/2024

EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, O FESTIVAL DO COCO DO DISTRITO DE CANAÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LC - LEI COMPLEMENTAR: 010/2024 13/05/2024

13/05/2024

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2022, PARA PRORROGAR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI.

LEI MUNICIPAL: 1102/2024 05/04/2024

05/04/2024

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 433/2002, BEM COMO ALTERA O ART. 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 714/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1101/2024 05/04/2024

05/04/2024

CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI QUE INDICA, DETENTORES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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