22/09/2026
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DE TRAIRI - FMCT, ESTABELECE NORMAS SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO FONTES DE RECURSOS, GESTÃO E APLICAÇÃO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 487, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
