Decreta ponto facultativo o expediente do dia 04 de junho de 2021, em todos os órgãos e Entidades da Administração Pública Muncipal

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O DIA 31 DE MAIO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, EM VIRTUDE DO DIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI N° 793/2017, EXCETO OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAS E IMPRESCINDÍVEIS À COMUNIDADE.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO III, DO ART 3° DO DECRETO N° 011/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANTÊM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.

DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE 5% (CINCO PORCENTO) AO PERCENTUAL NA AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TRAIRI CE, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 1° DE ABRIL DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

EMENTA: DECRETA "FERIADO MUNICIPAL", A SER OBSERVADO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CEARÁ, O DIA 25 DE MARÇO DE 2021, DATA DEDICADA A ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO CEARÁ.

EMENTA: DECRETA "FERIADO MUNICIPAL", A SER OBSERVADO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CEARÁ, O DIA 19 DE MARÇO DE 2021, DATA DEDICADA A SÃO JOSÉ, PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ

DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRETAMENTO DO CORONAVÍRUS DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), INSTITUINDO POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RENOVA, PARA OS FINS DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, MEDIDA FIXADA POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL N° 021/2020 DE 13 DE ABRIL DE 2020

ALTERAM AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 004/2021 DE 28 DE JANEIRO DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2021, QUARTA FEIRA, EXCETO OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS À COMUNIDADE.

DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIOS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO O NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 003/2021 DE 11 DE JANEIRO DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA E ALTERA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N° 089/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA OTIMIZAÇÃO DE GASTOS NA PREFEITURA DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: REGULAMENTA O REAJUSTE ANUAL DA UFIMT PARA O EXERCÍCIO DE 2021, BASEADO NO IPCA-E ACUMULADO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR 001/2017 "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." _OBS.: ESLA LEI COMPLEMENTAR ESTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO, DEVENDO SER OBSERVADO, ENTRETANTO, O DISPOSTO NO ART. 150, III B e C DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, QUE DIZ: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: III - cobrar tributos: B) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; (Vide Emenda Constitucional nº 3, de 1993) e C) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003).