ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, NAS ÁREAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE.
CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO - GESTÃO.GOV.BR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI DECRETO PARA INSTRUÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA PREVISTOS NA LEI 14.133 DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAIRI - CE, PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 010/2022, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 994, DE 04 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIO NA LOCALIDADE DE BATALHA NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR ELIZEU ELI BARBOSA NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL, A SER OBSERVADO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, O DIA 25 DE MARÇO DE 2022, DATA DEDICADA A ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO CEARÁ.
ESTABELECE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI- CE, CONFORME ESPECIFICA.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 994 DE 04 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DA VALIDADE DOS ALVARÁS DE TÁXI DO EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE MEDIDAS ESPECIAIS EM ÂMBITO MUNICIPAL, AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO PROCEDIMENTO OPERACIONAL DAS AÇÕES INTEGRADAS NO MUNICÍPIO, PARA ORIENTAÇÃO E VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE CONTROLE E PREVENÇÃO DA COVID-19 E ESTABELECE MULTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 2º, DO dECRETO Nº 008 DE 19 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE O RETORNO DAS AULAS NA MODALIDADE REMOTA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, CONFORME ESPECIFICA.
MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, POR UM PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, AFETADA COM A SECA (SEGUNDO COBRADE 1.4.1.2.0) QUE OCORRE NOS ÚLTIMOS ANOS.
DISPÕE SOBRE A SUSPENÇÃO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO TEMPORÁRIA DA VÁLIDADE DOS ALVARÁS DE TAXI DO EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA.
REGULAMENTA O REAJUSTE ANUAL DA UFIMT PARA O EXERCÍCIO DE 2022, BASEADO NO IPCA-E ACUMULADO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA FERIADO NACIONAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TRAIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O NÚMERO MÁXIMO DE PARCELAS PERMITIDAS PARA FINS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO POR PARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS AUTORIZADAS POR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
