Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1219/2026
22/09/2026
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE TRAIRI - CMDPI, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 655, DE 12 DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
