Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 633 registros

LEI MUNICIPAL: 590/2011 09/06/2011

LEI N° 590.2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS ARTISTICOS DA CULTURA POPULAR DE TRAIRI - AGCULT

LEI MUNICIPAL: 589/2011 12/05/2011

LEI N° 589.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (LUIZA TOMÉ RAMOS)

LEI MUNICIPAL: 588/2011 12/05/2011

LEI N° 588.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (JOSÉ NICODEMOS CUNHA)

LEI MUNICIPAL: 587/2011 03/05/2011

LEI N° 587.2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL: 586/2011 19/04/2011

LEI N° 586.2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA ÁGUA BOA DOS BAEL

LEI MUNICIPAL: 585/2011 19/04/2011

LEI N° 585.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO ALTO SÃO FRANCISCO (RUA HONORATO ANAMAS DE SOUSA)

LEI MUNICIPAL: 584/2011 19/04/2011

LEI N° 584.2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL: 583/2011 11/04/2011

LEI N° 583.2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI

LEI MUNICIPAL: 582/2011 07/04/2011

LEI Nº 582.2011 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICIPIO DE TRAIRI

LEI MUNICIPAL: 581/2011 31/03/2011

LEI N° 581.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (MARIA EREMITA DE AZEVEDO)

LEI MUNICIPAL: 580/2011 01/03/2011

LEI N° 580.2011 - DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE MUNGUBA

LEI MUNICIPAL: 579/2011 01/03/2011

LEI N° 579.2011 - CRIA O DISTRITO DE MUNGUBA, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE

LEI MUNICIPAL: 578/2011 01/03/2011

LEI N° 578.2011 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULO DE ALUGUEL

LEI MUNICIPAL: 577/2010 26/11/2010

LEI N° 577.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DIONÍSIO RIBEIRO LUZ)

LEI MUNICIPAL: 576/2010 26/11/2010

LEI N° 576.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA VERIDIANA DIAS)

LEI MUNICIPAL: 575/2010 26/11/2010

LEI N° 575.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA FELISBELA FELIX)

LEI MUNICIPAL: 574/2010 26/11/2010

LEI N° 574.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ARISTIDES FERREIRA DA CUNHA)

LEI MUNICIPAL: 573/2010 26/11/2010

LEI Nº 573.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ISABELE SENA)

LEI MUNICIPAL: 572/2010 26/11/2010

LEI N° 572.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA CHICO MOÇO)

LEI MUNICIPAL: 571/2010 26/11/2010

LEI N° 571.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA FRÁNCINEIDE DIAS MARQUES)

LEI MUNICIPAL: 570/2010 26/11/2010

LEI N° 570.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA TIO MUNDICO)

LEI MUNICIPAL: 569/2010 26/11/2010

LEI N° 569.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DOCA MOÇO)

LEI MUNICIPAL: 568/2010 26/11/2010

LEI N° 568.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA JOÃO VÍTOR)

LEI MUNICIPAL: 567/2010 26/11/2010

LEI N° 567.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ROSEANE LEITÃO)

LEI MUNICIPAL: 566/2010 26/11/2010

LEI Nº 566.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DOMINGOS NEGO)

LEI MUNICIPAL: 565/2010 26/11/2010

LEI N° 565.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA JOSÉ URSULINO)

LEI MUNICIPAL: 564/2010 26/11/2010

LEI N° 564.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA CHICO NECO)

LEI MUNICIPAL: 563/2010 26/11/2010

LEI N° 563.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA CABLOUQUINHO)

LEI MUNICIPAL: 562/2010 26/11/2010

LEI Nº 562.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA PEDRO NEGO)

LEI MUNICIPAL: 561/2010 26/11/2010

LEI N° 561.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA HELENA ELIAS)

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