eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
AGNELO CORDEIRO SALES COMANDANTE GERAL DA GUARDA
ANA CANDIDA PINTO DE SOUSA SECRETARIO(A) DE SAÚDE
ANTONIO JUSCELINO BARBOSA DOS SANTOS SECRETARIO(A) DE CULTURA
BARTOLOMEU BRAGA DE SOUSA SECRETARIO(A) DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER
CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
DOUGLISVAL DE LIMA PRESIDENTE AUTARQUIA DE TRÂNSITO
EMIDIO SEZANILDO MONTENEGRO CHEFE DE GABINETE
EMIDIO SEZANILDO MONTENEGRO SECRETARIO(A) INTERINO
FAUSTO TOME AGUIAR SECRETARIO(A) DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS
FRANCISCA BRAGA DE LIMA FREIRE SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO
HENRIQUE VIRGENIO DE SOUSA CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO
ITHALO CESARS ARAUJO SALES SECRETARIO(A) DE TURISMO
JOSE EDMAR ALVES MOREIRA JUNIOR SECRETARIO(A) DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
MARIA ALMEIDA DE CASTRO BRAGA SECRETARIO(A) DE EDUCAÇÃO
MARIA GLAUCIA DE SENA PRESIDENTE DA AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE
PEDRO GERALDO MOTA OLIVEIRA SECRETARIO(A) DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
RAIMUNDO BARBOSA GOMES SECRETARIO(A) DE INFRAESTRUTURA
VANIA MARIA SALES CASTRO SECRETARIO(A) DE ASSISTENCIA SOCIAL
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

MARIA GORETE SOUTO PINTO

Contatos do SIC

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Email: ouvidoriatrairi2021@gmail.com

Endereço do SIC

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De Segunda a Sexta das 07:30h às 12:30h e das 13:30h às 17:00 h

Última solicitação: 17/03/2025 15:11

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