| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/05/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 23/05/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JAIR SILVA MARTINS |
| Responsável pela Informação | JAIR SILVA MARTINS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA |
| Responsável pela Adjudicação | FAUSTO TOME AGUIAR |
| Responsável pela Homologação | FAUSTO TOME AGUIAR |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos | MARIA AURINEIDE MARTINS | GERENCIADOR |