| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | ALEX DA COSTA |
| Responsável pela Informação | ALEX DA COSTA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JEAN CARLOS DA SILVA SOUSA |
| Responsável pela Ratificação | ANTONIO JUSCELINO BARBOSA DOS SANTOS |
| Código | Orgão | Ordenador |
| CULTURA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| AUTORIZAÇÃO-AUTUAÇÃO- JUSTIFICATIVA DE PREÇOS | 1MB | 
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| PARECER JURIDICO - INICIAL | 2MB |
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| PARECER JURIDICO- FINAL | 769KB |
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| TERMO DE RATIFICAÇÃO- EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE | 527KB |
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| PUBLICAÇÕES EM JORNAIS | 2MB |
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