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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2021.03.09.002D - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 09/03/2021
Data da divulgação do extrato: 09/03/2021
Data da ratificação: 09/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 09/03/2021
Valor estimado: R$ 623.060,00 (seiscentos e vinte e três mil e sessenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS ATIVIDADES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, DE ACORDO COM O DECRETO DE Nº 009/2021 DE 01 DE MARÇO DE 2021 QUE RENOVA PARA FINS DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, MEDIDA FIXADA POR MEIO DE DECRETO MUNICIPAL Nº021/2020 DE 13 DE ABRIL DE 2020, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE D MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa A C M FERREIRA GASES LTDA com endereço à Rodovia BR 116 km 25- 17422 – loja 04- Antônio Miguel – Itaitinga-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 31.746.576/0001-26, representada por Anna Cleide Monteiro Ferreira, portador do CPF nº 004.832.613-51. A razão desta contratação emergencial se encontra devidamente justificada pela urgência da aquisição do objeto em questão, dado pelo enfrentamento da emergência de saúde publica de importância internacional decorrente do corona vírus, garantindo melhor atendimento não deixando faltar o oxigênio o qual é primordial para garantia da vida dos pacientes.
Justificativa do preço
A escolha recaiu sobre a empresa A C M FERREIRA GASES LTDA, Rodovia BR 116 km 25- 17422 – loja 04- Antônio Miguel – Itaitinga-Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 31.746.576/0001-26, representada por Anna Cleide Monteiro Ferreira, portador do CPF nº 004.832.613-51. A proposta apresentada encontra-se em conformidade, bem como foi a de menor preço dentre as 03 cotações apresentas, resultou no valor global de R$ 623.060,00 (seiscentos e vinte e três mil e sessenta reais), cujos valores estão perfeitamente coerentes com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, Lei Estadual 17194/2021, Decreto Estadual n.° 33.510/20 e Decretos Municipais n.º 002/2021 ;n.º 003/2021 ;n.º 004/2021 ;n.º 005/2021 ;n.º 008/2021 ;n.º 009/2021 – o qual declara o atual estado de calamidade publica.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA
Responsável pela Ratificação MARCIO ALVES RIBEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SAÚDE
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 290KB
EXTRATO PDF 305KB
CERTIDÃO PDF 260KB
CONTRATO PDF 3MB
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