Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
13/08/2026
Data da divulgação do
extrato:
13/08/2026
Data da
ratificação:
14/09/2026
Data da divulgação da
ratificação:
14/09/2026
Valor estimado: R$
23.502,50 (vinte e três mil, quinhentos e dois REAIS e cinquenta centavos)
Valor final: R$
23.502,50 (vinte e três mil, quinhentos e dois REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACÃO DE SERVICO DE HIGIENIZAÇAO, LIMPEZA, DESINFECÇAO E SANITIZAÇAO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA (CAIXAS D'ÁGUA, CISTERNAS E TORRE D'ÁGUA), COM EMISSÄO DE LAUDO TECNICO DE POTABILIDADE DA ÁGUA, DESTINADOS ÀS UNIDADE DE SAÚDE JUNTO A SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TRAIRI-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A vencedora escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi a Empresa: ECOBRAZ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N° 55.443.624/0001-75, com sede na Rua Cel. João Rodrigues Pinto, Centro, Sala 02, Santa Quitéria Ceará, CEP: 62.280-000, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas nos Itens/Lotes 01, no valor R$ 23.502,50 (vinte e três mil e quinhentos e dois reais e cinquenta centavos).
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração.
O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pelas cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas.
Fundamentação legal
Nota-se que o valor da contratação é inferior ao limite determinado para Dispensa de Licitação para execução dos serviços, e que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a Administração Pública. A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se iniciar um processo licitatório.
Assim sendo atendido o disposto nos artigos 75, inciso II, 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), apresentamos a presente Justificativa para ratificação.
