| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/09/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 18/09/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Antonio Eudes de Lima Filho |
| Responsável pela Informação | Antonio Eudes de Lima Filho |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jean Carlos da Silva Sousa |
| Responsável pela Adjudicação | Antonio Eudes de Lima Filho |
| Responsável pela Homologação | Vania Maria Sales Castro |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Assistência Social | Vania Maria Sales Castro | GERENCIADOR |