| 01/12/2023 |
REGIMENTO INTERNO - CACS FUNDEB |
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB NO MUNICIPIO
DE TRAIRI - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaçáo dos
Profissionais da Educação FUNDEB, instituido pela Lei Municipal nº 948 de 26 de
março de 2021 e Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, é organizado
na forma de órgão olegiado e tem como finalidade acompanhar a distribuição,
transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB do Municipio de
Trairi - CE. |
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| 12/04/2023 |
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINARIA - FUNDEB |
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINARIA DE DOIS MIL
VINTE E TRÊS DO
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO CONTROLE SOCIAL DO FUNDO
DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E D E
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. |
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| 30/03/2021 |
MEMBROS DO FUNDEB |
CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB |
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| 30/03/2021 |
PORTARIA Nº 292 - 2021 CACS FUNDEB |
Portaria Nº 292 -2021 - NOMEIA REPRESENTANTES DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CACS FUNDEB. BIÊNIO 2021/2022. |
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| 29/03/2021 |
ATA DE ELEIÇÃO E POSSE |
ATA DA REUNIÃO DE ELEEIÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. BIÊNIO 2021/2022. |
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| 26/03/2021 |
LEI Nº 948/2021 |
INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 26/03/2021 |
OFÍCIO Nº 060 - 2021 INDICAÇÃO DO PODER EXECUTIVO |
Ofício nº 060 - 2021 Indicação de Representantes do Poder Executivo para composição do CACS-FUNDEB. |
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| 23/03/2021 |
OFÍCIO Nº 003 - 2021 INDICAÇÃO SOCIEDADE CIVIL - FUNDAÇÃO FRANCISCO DAMASCENO |
Ofício nº 003 - 2021 Indicação de Representantes da Sociedade Civil - Fundação Francisco Damasceno para composição do CACS-FUNDEB. |
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| 18/03/2021 |
ATA DE PAIS DE ALUNOS |
ATA DA ASSEMBLEIA DE PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE. |
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| 18/03/2021 |
ATA DE DIRETORES |
ATA DA ASSEMBLEIA DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICA PÚBLICA PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE. |
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