Data da portaria: 18/08/2025
                    
                    
                    
                                             Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
                    
                                            
                         DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE HABILITAÇÃO PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DO LEVANTAMENTO DOS DADOS E INFORMAÇÕES INDIVIDUAIS DE CADA BENEFICIÁRIO RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO ANTIGO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.