Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 503/2010
03/03/2010
LEI N° 503.2010 - ALTERA A TABELA DE VENCIMENTAL, ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 498/2010, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
