Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1165/2025
10/09/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO DE CASTRO SALES, O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO EM FRENTE À IGREJA DA PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO E SANTA PAULINA, NA AVENIDA SENADOR VIRGILIO TÁVORA, TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
