Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
23/07/2026
Data da divulgação do
extrato:
23/07/2026
Data da
ratificação:
04/08/2026
Data da divulgação da
ratificação:
04/08/2026
Valor estimado: R$
54.000,00 (cinquenta e quatro mil)
Valor final: R$
52.000,00 (cinquenta e dois mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS EM ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL - ETAPA POS-OCUPAÇÃO (PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA) JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TRAIRI - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A vencedora escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi a Empresa: CONSILIUM ASSOCIADOS CONSULTORIA LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N° 14.789.289/0001-84, com sede na Rua Diamante, nº 182. Mondubim, Fortaleza CE, CEP: 60.761-445, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas nos Itens/Lotes 01, no valor R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21.
A aquisição disponibilizada pela pessoa jurídica supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.
Justificativa do preço
Nota-se que o valor da contratação é inferior ao limite determinado para Dispensa de Licitação para execução dos serviços, e que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a Administração Pública. A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se iniciar um processo licitatório.
Assim sendo atendido o disposto nos artigos 75, inciso II, 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), apresentamos a presente Justificativa para ratificação.
Fundamentação legal
Nota-se que o valor da contratação é inferior ao limite determinado para Dispensa de Licitação para execução dos serviços, e que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a Administração Pública. A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se iniciar um processo licitatório.
Assim sendo atendido o disposto nos artigos 75, inciso II, 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), apresentamos a presente Justificativa para ratificação.
