Credor: FUNDACAO SOCIO EDUCACIONAL FRANCISCO DAM
CPF/CNPJ: 06.060.529/0001-87
Valor contratado: 28.000,00
Secretaria: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/11/2023
Vigência encerrada
Informações do objeto
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE ORIUNDO DO CHAMAMENTO PUBLICO N 0001/2022 DESTINADO A SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC SEM FINS LUCRATIVOS PARA FIRMAR PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE FOMENTO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO FIA - FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENTE, CONSOATE AS CONDICOES ESTATUIDAS NESTE EDITAL, NA LEI FEDERAL 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, NA RESOLUCAO N 137, DE 21 DE JANEIRO DE 2010, DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, LEI MUNICIPAL 738/2015 DE 25 DE JUNHO DE 2015.