Credor: GEANE TOLENTINO RODRIGUES
CPF/CNPJ: ***569035-**
Valor contratado: 24.000,00
Valor mensal: 2.000,00
Secretaria: AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2023
Vigência: 01/01/2023
- 31/12/2023
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA PROFESSOR JOSÉ SILVA NOVO, N. 249, CENTRO, TRAIRI - CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE
Data da Rescisão: 31/05/2023
Formalização da decisão: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, do TERMO DE CONTRATO Nº. 20220458, cujo objeto foi LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA PROFESSOR JOSÉ SILVA NOVO, N. 249, CENTRO, TRAIRI - CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE. Derivada da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0206.01/2022AL, firmado com a pessoa física: GEANE TOLENTINO RODRIGUES, inscrita no CPF sob o nº. 965.456.903-53, e a Autarquia do Meio Ambiente de Trairi, com base nas informações a seguir, na forma prevista no art. 79, inciso II, § 1º da Lei 8.666/93 e pelas justificativas a seguir:
CONSIDERANDO que a intenção de rescisão amigável ocorreu com prévia aquiescência da contratada, tendo em vista que o mesmo se manifestou quanto a impossibilidade de continuidade na locação do imóvel, visto que o mesmo vendeu o imóvel a outra parte não sabendo se a mesma tem interesse em manter o contrato.
CONSIDERANDO, que a rescisão amigável do contrato administrativo é um instituto previsto no artigo 79, II, da Lei 8.666, de 1993, condicionada à conveniência da Administração o que impossibilitou a execução do contrato.
