Credor: SILVIA GABIRELA GOIS ERNSTBERGER
CPF/CNPJ: ***781131-**
Valor contratado: 24.000,00
Valor mensal: 2.000,00
Secretaria: TURISMO
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/01/2023
Vigência: 01/01/2023
- 31/12/2023
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DR. JOSÉ DA SILVEIRA, N. 522, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE
Data da Rescisão: 30/06/2023
Formalização da decisão: RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, do TERMO DE CONTRATO Nº. 20222568, cujo objeto foi LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DR. JOSÉ DA SILVEIRA, N. 522, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE. Junto a Secretaria de Turismo do Município de Trairi-CE, derivada da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0109.01/2022AL, firmado com a pessoa física: SILVIA GABRIELA GOIS ERNSTBERGER VIANA, inscrita no CPF sob o nº. 417.302.243-34, e a Secretaria Turismo com base nas informações a seguir, na forma prevista no art. 79, inciso II, § 1º da Lei 8.666/93 e pelas justificativas a seguir:
CONSIDERANDO que a intenção de rescisão amigável ocorreu com prévia aquiescência da contratada, tendo em vista que o mesmo se manifestou quanto a impossibilidade de continuidade na locação do imóvel, visto que o mesmo não atende as condições necessárias para atendimento da sede da Secretaria de Turismo do Município de Trairi CE.
CONSIDERANDO, que a rescisão amigável do contrato administrativo é um instituto previsto no artigo 79, II, da Lei 8.666, de 1993, condicionada à conveniência da Administração o que impossibilitou a execução do contrato
