NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
979 19/11/2021 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MIRANDA IPÚ - AMMI - COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
978 19/11/2021 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCTARIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCTARIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
977 19/11/2021 EMENTA - "ALTERA O ART. 1º DA LEI 290/06, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2021 LEIS MUNICIPAIS
976 09/11/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA - DA LOCALIDADE DA BARRINHA, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
975 03/11/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
002 19/10/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021, TRAIRI - CE.,19 DE OUTUBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 901/2019, DE 14 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LC - LEI COMPLEMENTAR
974 18/10/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O MÊS DE OUTUBRO, COMO OUTUBRO ROSA, E QUE A CAMPANHA MUNICIPAL NOS MESES DE OUTUBRO SEJA DENOMINADA DE MARIA ÁDILA RODRIGUES DOS SANTOS, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
973 15/10/2021 CONCEDE O INCENTIVO ADICIONAL ANUAL AOS ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ACE - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE 2021 LEIS MUNICIPAIS
972 15/10/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - AMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
971 14/10/2021 EMENTA - ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 290/2006 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal Nº 290/2006, para incluir a Associação abaixo descrita, reconhecida de utilidade pública municipal na relação das entidades com a qual o Municipal de Trairi está autorizado a firmar Convênios e deles participar financeiramente de acordo com a disponibilidade do erário municipal, e dá outras providências. 2021 LEIS MUNICIPAIS
970 06/10/2021 INSTITUI O CONSELHO DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI (CCSSBT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
969 23/09/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO RUA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PEIXINHOS, DISTRITO DE CANAÃ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
968 23/09/2021 DISPÕE SOBREA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA- QUE SE ENCINTRA EM CONSTRUÇÃO NA LOCALIDADE DE ESTRELA, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
967 30/08/2021 EMENTA - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS DOCENTES INTEGRANTES DO QUADRO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
966 30/08/2021 EMENTA: ALTERA A LEI Nº 583 DE 11 DE ABRIL DE 2011, QUE TRATA DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
965 30/06/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE TIMBAÚBA, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
964 30/06/2021 EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO (PRAÇA) LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE ALAGAMAR DO SAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
963 30/06/2021 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DE SERROTE - AMAS - COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS MUNICIPAIS
962 30/06/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE TIMBAÚBA, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
961 22/06/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE TRAIRI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
960 18/06/2021 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR UMA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP) OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO INDUSTRIAL PARA O PROCESSAMENTOS DE RESÍDUOS COM A COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA VIA TECNOLOGIA DE PLASMA E BIOMETANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2021 LEIS MUNICIPAIS
959 18/06/2021 EMENTA - "Altera o art. 1º da Lei 290/06, na forma que indica e dá outras providências". 2021 LEIS MUNICIPAIS
958 02/06/2021 ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TRAIRI 2021 LEIS MUNICIPAIS
957 01/06/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
956 28/05/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 874 DE 09 DE ABRIL DE 2019 QUE REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE TRAIRI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
955 26/05/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SÓCIOECONÔMICO A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS E ECÔNOMICOS DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR COMERCIAL, INDUSTRIAL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL E ECONÔMICO, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DA QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS E FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E DE FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
954 24/05/2021 EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI N° 625 DE 18 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
953 24/05/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SONHO DE CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
952 21/05/2021 DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE 5% (CINCO PORCENTO) AO PERCENTUAL PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
951 14/05/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
950 22/04/2021 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
949 31/03/2021 EMENTA - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI 871/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
948 26/03/2021 EMENTA: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
947 15/03/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO ALIMENTAR EMERGENCIAL TEMPERÁRIO DE TRAIRI (AAETT) PARA FAMÍLIAS E/OU PESSOAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIDADE, AGRAVADA EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 2021 LEIS MUNICIPAIS
946 15/03/2021 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEIS MUNICIPAIS
945 19/02/2021 EMENTA - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
944 19/02/2021 EMENTA - REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS MUNICIPAIS
939 11/12/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
938 19/11/2020 EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO (RUA) NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TRAIRI - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
937 19/11/2020 EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO (RUA) NO BAIRRO PLANALTO NORTE, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TRAIRI - CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
935 19/11/2020 EMENTA - DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DAS LEIS Nº 486/2009 DE 23 DE MARÇO DE 2009 E Nº 639/2012 DE 08 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
934 09/10/2020 EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA DAS DEPENDÊNCIAS DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL DE TRAIRI - CEARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
933 09/10/2020 EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA DAS DEPENDÊNCIAS DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL DE TRAIRI - CEARÁ. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIS 2020 LEIS MUNICIPAIS
932 11/09/2020 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO NA LOCALIDADE DE EMBOACA, EM - CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
931 11/09/2020 EMENTA - DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZACADA NO DISTRITO CANAÃ, EM TRAIRI - CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
930 11/09/2020 EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA EDIFICADA NO DISTRITO CANAÃ, EM TRAIRI - CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
929 19/08/2020 EMENTA DISPÕE SOBREA A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 486/2009, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE TRAIRI, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS MUNICIPAIS
928 19/08/2020 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE BEM IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CORREGO DA RAMADA - ACMCR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
927 11/08/2020 EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (PONTO DE APOIO) LOZALIADO NA LOCALIDADE DE GUAJIRU, EM TRAIRI - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
926 01/07/2020 EMENTA - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL EM TRAIRI QUE ESTA SENDO CONSTRUIDO NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
925 01/07/2020 ESTABELE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO - PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 2020 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
924 04/05/2020 CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
923 04/05/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FOSCAL DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
922 04/05/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
921 03/03/2020 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSTANTES DO ANEXO I DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
920 03/03/2020 INSTITUI O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS ACS- AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TRAIRI-CE 2020 LEIS MUNICIPAIS
919 20/02/2020 ALTERA O VALOR DO INCENTIVO ADICIONAL AOS MEDICOS EFETIVOS QUE ATUAM NOS PROGRAMAS DE SAUDE ESF - ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA, SAD - SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR E DA AJUDA DE ATENÇÃO DOMICILIAR E DA AJUDA DE CUSTO DOS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO MUNICIPÍO 2020 LEIS MUNICIPAIS
918 20/02/2020 ALTERA O PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 4º, PARAGRAFO LEI Nº 719.2015, DE 18 DE MARÇO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
917 20/02/2020 CONCEDE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PIBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
916 12/02/2020 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 622.2012, QUE TRATA DA REFORMULAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 2020 LEIS MUNICIPAIS
915 12/02/2020 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE FISCAL AMBIENTAL E GESTOR AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
914 17/12/2019 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PARA, NO EXERCICIO DE AÇÕES SINDICAIS, PARTICIPAREM DE ASSEMBLEIAS, REUNIÕES, AUDIÊNCIAS E ATIVIDADES SIMILARES, DEVIDAMENTE DISPENSADOS DO EXPEDIENTE FUNCIONAL, EM DIA E HORA CORRESPONDENTES, EXCEÇÃO FEITA AOS MOVIEMENTOS QUE OBJETIVEM A PROMOÇÃO DE GREVE 2019 LEIS MUNICIPAIS
913 17/12/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTOS DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
912 06/12/2019 EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA NA LOCALIDADE DE FAZENDA VELHA II, EM TRAIRI - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
911 18/11/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICIPIO DE TRAIRI - PROGRAMA REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
909 10/10/2019 ALTERA A LEI Nº 817, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AS DOAÇÕES QUE INDICA, DENTRO DE PROGRAMAS EXISTENTES NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
908 01/10/2019 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PUBLICO DE SANEAMENTO BASICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
907 30/08/2019 EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA NA COMUNIDADE DE SERROTE COM O NOME DO TRAIRIENSE FRANCISCO PIRES SOUTO EM TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
906 14/08/2019 EMENTA -DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (ÁREA DE SERVIDÃO PUBLICA) NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, EM TRAIRI-CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
905 14/08/2019 EMENTA -DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (ÁREA DE SERVIDÃO PUBLICA) NO BAIRRO SERRINHA, EM TRAIRI-CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
904 14/08/2019 EMENTA - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOVENÁRIO EM HOMENAGEM À PADROEIRA DA LOCALIDADE 2019 LEIS MUNICIPAIS
903 14/08/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
902 14/08/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 844/2018, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO, EM LEILÃO PUBLICO, DOS BENS MOVEIS INSERVÍVEIS (EM DESUSO, ANTIECONOMICOS OU IRRECUPERÁVEIS) PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE TRAIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
901 14/08/2019 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
900 14/08/2019 ESTABELECE A PROPORÇÃO ENTRE SERVIDORES EFETIVOS E NÃO-EFETIVOS NO PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NESSA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
899 14/08/2019 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
898 09/08/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, AMPLIA QUADRO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICIPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
897 03/07/2019 EMENTA - DISPÕE SOBRE O RECONHECIENTO DE ULTILIDADFE PUBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS AGRICULTORES DE AGUA BOA, NO MUNICIPIO DE TRAIRI, ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
896 21/06/2019 ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 2019 LEIS MUNICIPAIS
895 18/06/2019 EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM POSTO NA LOCALIDADE DE LAGAMAR DO SAL, NO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
894 14/06/2019 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE QUADRO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
893 14/06/2019 EMENTA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POSTO DO NASF NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
892 14/06/2019 REGULAMENTA A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AO SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
891 14/06/2019 INSTITUI INCENTIVO ADICIONAL AOS MEDICOS EFETIVOS QUE ATUAM NOS PROGRAMAS DE SAUDE ESF-ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA E SAD-SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR NO MUNICIPIO 2019 LEIS MUNICIPAIS
890 02/05/2019 EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM POSTO DE SAUDE NA COMUNIDADE DE BACUMIXÁ DO MEIO NO MUNICIPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
889 02/05/2019 EMENTA - "ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE DENTISTAS E ENFERMEIROS DO HOSPITAL" E DO CPS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
888 17/04/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
887 17/04/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
886 17/04/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
885 17/04/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
884 17/04/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
883 17/04/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
882 17/04/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
881 17/04/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
880 17/04/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
879 17/04/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
878 17/04/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
877 17/04/2019 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS MUNICIPAIS
876 17/04/2019 EMENTA - INSTITUI O ESTATUDO DA GESTANTE, DA PARTURIENTE, E DA PREVENÇÃO DE RISCOS SOCIAIS NA MATERNIDADE 2019 LEIS MUNICIPAIS
875 10/04/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
874 09/04/2019 REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E CUSTOS DE ANALISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
873 08/03/2019 EMENTA - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SERROTE - ACMS COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL 2019 LEIS MUNICIPAIS
872 20/02/2019 EMENTA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE QUE ESTA SENDO CONSTRUIDA NO BAIRRO SERRINHA NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
871 11/02/2019 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS COM NIVEL MEDIO E SUPERIOR, PARA ATUAREM NO MUNICIPIO DE TRAIRI, CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
870 11/02/2019 INSTITUI O PISO SALARIAL AOS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E ACE - AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DO MUNICIPIO DE TRAIRI - CE. 2019 LEIS MUNICIPAIS
869 11/02/2019 CONCEDE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICO EFETIVOS DO MUNICIPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 LEIS MUNICIPAIS
868 21/12/2018 EMENTA - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO ABOLUCIONISTA E JORNALISTA ANTÔNIO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
847 21/12/2018 EMENTA – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
867 12/12/2018 EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PREDIO PUBLICO DO POSTO DE SAUDE DO DISTRITO DE GUALDRAPAS, NO MUNICIPIO DE TRAIRI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
865 05/12/2018 EMENTA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE TRAIRI - CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
864 05/12/2018 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JORGELITO CALS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
863 19/11/2018 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO MESTRE, SITUADO NO DISTRITO DE CANAÃ TRAIRI-CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
844 06/11/2018 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENÇÃO, EM LEILÃO PUBLICO, DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU EM DESUSO, PERTECENTES AO MUNICIPIO DE TRAIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
862 01/11/2018 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO, SITUADO NO DISTRITO DE GUALDRAPAS TRAIRI-CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
861 01/11/2018 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO POVOADO DE TAMANDUÁ TRAIRI – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
860 01/11/2018 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO MESTRE SABINO, NO DISTRITO DE FLECHEIRAS TRAIRI – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
859 01/11/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE TRAIRI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA - LEI ORÇAMENTARIA ANUL - LOA - PARA EXERCICIO 2019 2018 LEIS MUNICIPAIS
858 25/10/2018 EMENTA - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO PÚBLUCO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MOPRADORES DO CAMPESTRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
857 10/10/2018 REVOGA O PARAGRAFO 2º E ALINEAS DO ARTIGO 5º DA LEI 116/2002 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART 125 E ACRESCENTA OS INCISOS V, VI ,VII ,VII E PARAGRAFO UNICO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNIICPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA PELO VEREADOR PRESIDENTE ROBSON VICENTE NOGUEIRA EM 10 DE OUTUBRO DE 2018 2018 LEIS MUNICIPAIS
856 01/10/2018 ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 718/2015 E CRIA A FUNÇÃO DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS NA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TRAIRI 2018 LEIS MUNICIPAIS
855 28/09/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE, NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
854 21/09/2018 EMENTA – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
853 21/09/2018 EMENTA – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
852 21/09/2018 EMENTA – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
851 21/09/2018 EMENTA – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
850 21/09/2018 EMENTA – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
849 21/09/2018 EMENTA – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
848 21/09/2018 EMENTA – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
846 21/09/2018 EMENTA – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
845 21/09/2018 EMENTA – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
843 15/08/2018 CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ISVA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
842 15/08/2018 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE BEM IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO NATIVO DE FLECHEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
841 03/07/2018 DIPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
840 26/06/2018 EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM GINÁSIO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO DE TRAIRI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
839 26/06/2018 INSTITUI O PRÊMIO PROFESSORA LEIDA MARIA ALVES VIANA -EDUCAR PELA EXCELÊNCIA E ADOTA OUTRAS ORIVUDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
838 26/06/2018 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE BEM IMOVEL PARA ASSOCIAÇÃO NATIVO DE FLECHEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
837 28/05/2018 EMENTA - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO NATIVO DE FLECHEIRAS COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
836 28/05/2018 INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE", E A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
835 15/05/2018 CONCEDE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
834 25/04/2018 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTARIO E FISCAL (GDTF) E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
833 25/04/2018 CRIA CARGO QUE INDICA, REFORMULA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
832 25/04/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS QUADROS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2018 LEIS MUNICIPAIS
831 25/04/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
830 18/04/2018 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
829 18/04/2018 EMENTA: DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PUBLICO, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE, NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
828 22/03/2018 EMENTA - DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E AGUA NO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
827 22/03/2018 ALTERA EM PARTE ITENS DO ANEXO V, VI, E VII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
826 15/03/2018 DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA E TEMPORARIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS DOCENTES INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
825 28/02/2018 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
824 28/02/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
823 16/02/2018 DIPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA AVENIDA GOVERNADOR CESAR CALS, PASSANDO A CHAMAR AVENIDA PADRE TOMÁS FELIU AMENGUAL, NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
822 16/02/2018 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PUBLICO (PRAÇA) LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO DE TRAIRI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
866 15/02/2018 DISPÕE SOBRE A CRAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMAMENTE DE PESSOAL DO MAGISTERIO E A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEIS MUNICIPAIS
821 10/01/2018 LEI Nº 821.2018 - ALTERA EM PARTE INTENS DOS ANEXOS IV E X DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 001.2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS MUNICIPAIS
820 20/12/2017 LEI Nº 820.2017 - DISPÕE SOBRE A ACESSÃO DE BEM IMOVEL A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORESS DE RESIDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS DO TRAIRI - ASSOCIAÇÃO SOL NASCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
819 20/12/2017 LEI Nº 819.2017 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
818 13/12/2017 LEI Nº 818.2017 - REVOGA A LEI Nº 777.2016 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PUBLICO PARA COHIBRA-COMERCIO DE COCOS HIDRICOS INEXECUÇÃO DE ENCARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
817 13/12/2017 LEI Nº 817.2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ÀS DOAÇÕES QUE INDICA, DENTRO DE PROGRAMAS EXISTENTES NO MUNICPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
816 05/12/2017 LEI Nº 816.2017 - EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NA SEDE DO SISTRITO DE MUNDAÚ NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
815 05/12/2017 LEI Nº 815.2017 - EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NA SEDE DO SISTRITO DE MUNDAÚ NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
814 05/12/2017 LEI Nº 814.2017 - EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NA SEDE DO SISTRITO DE MUNDAÚ NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
813 05/12/2017 LEI Nº 813.2017 - EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NA SEDE DO SISTRITO DE MUNDAÚ NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
812 05/12/2017 LEI Nº 812.2017 - EMENTA - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NA SEDE DO SISTRITO DE MUNDAÚ NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
811 05/12/2017 LEI Nº 811.2017 - ALTERA REDAÇÃO DO §1º DO ART. 7º DA LEI Nº 656.2012, DE 20DE DEZEMBRO DE 2012, QUE PROIBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DO SOM NAS VIAS, PRAÇAS, PRAIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PUBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
810 05/12/2017 LEI Nº 810.2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ÀS DOAÇÕES QUE INDICA , DENTRO DE PROGRAMAS EXISTENTES NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
809 30/11/2017 LEI Nº 809.2017 - EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE MUNDAÚ NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
808 30/11/2017 LEI Nº 808.2017 - EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE MUNDAÚ NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
807 30/11/2017 LEI Nº 807.2017 - EMENTA - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE MUNDAÚ NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
806 23/11/2017 LEI Nº 806.2017 - EMENTA - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTITO DE MUNDAÚ EM TRAIRI-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
805 09/11/2017 LEI Nº 805.2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TRAIRI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. 2017 LEIS MUNICIPAIS
803 25/09/2017 LEI Nº 803/2017 - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES/AS DE RESIDUOS SÓLIDOS E RECICLAVEIS DE TRAIRI-CEARÁ - ASSOCIAÇÃO SOL NASCENTE. 2017 LEIS MUNICIPAIS
802 29/08/2017 LEI Nº 802/2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
801 29/08/2017 LEI Nº 801.2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
800 29/08/2017 LEI Nº 800/2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
799 22/08/2017 LEI Nº 799.2017 -DISPÕE SOBRA AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2018,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
798 16/08/2017 LEI Nº 798.2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM OS INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO, EDUCAÇÃO TECNOLOGICA E INOVAÇÃO - INGETI COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
001 27/06/2017 Institui o códico tributário do municipio de Trairi, e dá outras providências 2017 LC - LEI COMPLEMENTAR
797 23/06/2017 LEI Nº 797/2017 - EMENTA "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
796 23/06/2017 LEI Nº 796/2017 - EMENTA "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2017 LEIS MUNICIPAIS
795 23/06/2017 LEI Nº 795/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
794 21/06/2017 LEI Nº 794/2017 - "INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 2017 LEIS MUNICIPAIS
793 25/05/2017 LEI Nº 793/2017 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, "O DIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
792 18/05/2017 LEI Nº 792/2017 - EMENTA - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2017 LEIS MUNICIPAIS
791 10/05/2017 LEI Nº 791/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 682 DE 04 DE OUTUBRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS MUNICIPAIS
790 10/05/2017 LEI Nº 790/2017 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 738 DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
789 10/04/2017 LEI Nº 789.2017 - INSTITUI O DIA 20 DE JUNHO COMO O DIA MUNICIPAL DAS FESTAS "CUMPADI AGAPITO", A SER COMEMORADO EM ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI. 2017 LEIS MUNICIPAIS
788 10/04/2017 LEI Nº 788.2017 - CONCEDE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM 10.04.2017 2017 LEIS MUNICIPAIS
787 10/04/2017 LEI Nº 787.2017 - ESTINGUE E CRIA OS CARGOS QUE INDICA, REFORMALIZANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TRAIRI, E ADOTA OUITRAS PROVIDENCIAS. EM 10.04.2017 2017 LEIS MUNICIPAIS
786 16/03/2017 LEI Nº 786.2017 - EMENTA - ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM 16.03.2017 2017 LEIS MUNICIPAIS
785 03/03/2017 LEI Nº 785.2017 - EMENTA - ALTERA O ITEM 7 DO ARTIGO 5º E O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº578.2011 QUE DISPOE SOBRE SERVIÇOS DE TAXI NO MUNICIPIO DE TRAIRI, ATIVIDADE DE INTERESSE PUBLICO QUE CONSITE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEICULOS DE ALUGUEL E DA OUTRAS PROVIDDÊNCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
784 09/01/2017 LEI Nº 784.2017 - CONCEDE PERMISSÃO A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA PARA CONTRAIR DESPESAS EMERGENCIAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, ATRAVÉS DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEIS MUNICIPAIS
783 06/12/2016 EMENTA - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
782 03/11/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TRAIRI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017. 2016 LEIS MUNICIPAIS
781 05/10/2016 FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DE TRAIRI/CE PARA LEGISLATURA DE 2017/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2016 LEIS MUNICIPAIS
780 05/10/2016 FIXA OS SUBSISDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE TRAIRI/CE PARA O QUADRIÊNIO DO 2017/2020. 2016 LEIS MUNICIPAIS
779 13/09/2016 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 290/06, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
778 12/09/2016 LEI Nº 778/2016 - DISCIPLINA AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY - TURISMO E QUADRICICLO - TURISMO NO MUNICIPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
777 30/06/2016 Autoriza a doação de imóvel a entidade privada, para os fins que indica, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
776 28/06/2016 Ementa - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Trairi e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
775 27/06/2016 Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Trairi, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
774 24/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUCÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
773 14/06/2016 Ementa - Cria no quadro dos servidores municipais do poder executivo vaga no cargo que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
772 09/06/2016 Ementa- Institui o Núcleo de Apoio Psicopedagógico (NAPP) e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
771 07/06/2016 Ementa - Institui o programa de prorrogação da lincença - paternidade para os servidores regidos pelo estatuto dos servidores públicos do muncicípio de Trairi. 2016 LEIS MUNICIPAIS
770 24/05/2016 Ementa - Institui o Código Sanitário, na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
769 09/05/2016 Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento da Fiscal do Município de Trairi, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) na forma que indica e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
768 02/05/2016 Ementa - Reconhece de utilidade pública, no âmbito do municipio de Trairi, à associação comunitária dos moradores de vila cabuçu e altera o artigo 1º da lei nº 290/20006. 2016 LEIS MUNICIPAIS
767 19/04/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PUBLICA DA COMUNIDADE DE MUNDO NOVO NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
766 19/04/2016 INSTITUI O PROJETO PEDAGÓGICO, DENOMINADO DE "DIA MUNICIPAL DA FAMILIA NA ESCOLA", NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
765 19/04/2016 INSTITUI O PROJETO PEDAGÓGICO, DENOMINADO DE JOGOS ESCOLARES DE TRAIRI - JEST'S, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
764 18/04/2016 Reajusta os vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério do Município de Trairi, e dá outras providências. 2016 LEIS MUNICIPAIS
763 13/04/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DA OUTRAS PROVIDEÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
762 13/04/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
761 13/04/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALOZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE NESTE MUNICIPAIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
760 28/03/2016 LEI Nº 760.2016-CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER ESXECULTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIEMTNO EFETIVO,DEFINE NORMAS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
759 28/03/2016 LEI Nº 759/2016 - DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS E QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI, REVOGA LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
758 16/02/2016 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO NA PINTURA EXTERNA DOS PREDIOS PUBLICOS USADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, NAS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, NA FORMA QUE INDEICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
757 15/02/2016 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 707.2014, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
756 11/02/2016 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS DOCENTES INTEGRANTES DO QUADRO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEIS MUNICIPAIS
753 20/10/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
752 20/10/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
751 20/10/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
750 20/10/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
749 20/10/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
748 20/10/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
747 20/10/2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
746 05/10/2015 DIPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA 2015 LEIS MUNICIPAIS
745 05/10/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
744 02/09/2015 LEI Nº 744.2015 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO NOVO QUADRO DA SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI, O CARGO DE CONDUTORES DE AMBULÂNCIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
743 24/08/2015 LEI Nº 743.2015 - DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AUXILIARES SAUDE BUCAL, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
742 24/08/2015 LEI Nº 742.2015 - DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DE ENFERMAGEM E OS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
740 02/07/2015 LEI Nº 740.2015 - DISPOE SOBRE A CONCEWSSAO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OU ESTABILIZADOS CEDIDOS PELA MUNICIPALIDADE, EM DESEMPENHO DE ATIVIDADES, JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
739 02/07/2015 LEI Nº 739.2015 - DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
738 25/06/2015 DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
737 25/06/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNÍCIPIO DE TRAIRI - REFIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
736 25/06/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
735 25/06/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
734 25/06/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
733 25/06/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEIS MUNICIPAIS
732 25/06/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
731 25/06/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NA BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
730 25/06/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
729 25/06/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEIS MUNICIPAIS
728 08/06/2015 LEI Nº 728.2015 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE TARIRI, NO VALOR DE R$886.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E SEIS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
727 08/06/2015 LEI Nº 727.2015 - ALTERA O ARTIGO 136 DA LEI MUNICIPAL Nº 415.2007 -DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
726 05/06/2015 LEI Nº 726.2015 - DISPOE SOBRE O PISO SDALARIAL DOS AGENTE DE SAUDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
725 18/05/2015 LEI Nº 725.2015 - DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRIVADAS QUE FIRMAREM CONTRATO COM O MUNICIPIO, INSTALADAS OU NÃO. NO MUNICPIO DE TRAIRI, A CONTRATAR EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS MÍNIMO DE 80% (OITENTA POR CENTO) DE MÃO DE OBRA NO PRÓPRIO MUNICÍPIO". 2015 LEIS MUNICIPAIS
724 13/05/2015 LEI Nº 724.2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
723 13/05/2015 LEI Nº 723.2015 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPAIO DE TARIRI, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
722 22/04/2015 LEI Nº 722.2015 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CELEBRAR CONVENIO COMA CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARA CPCE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2015 LEIS MUNICIPAIS
721 22/04/2015 LEI Nº 721.2015 - DISPOE SOBRE O SITEMA DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" NA FORMA QUE INDICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
720 01/04/2015 LEI Nº 720.2015 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE RECURSO PECUNIARIO AOS PROFISSIONAIS DE SAUDE MEDICOS INTEGRANTES NESTE MUNICIPIO, DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
719 18/03/2015 LEI Nº 719.2015 - DISPOE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA LEI MUN Nº416.2007 QUE TRATA E ALTERA REDAÇÃO DOS ART1º INCISO IART11§3º E ART.12 INCISO V,TODOS DA LEI Nº 030/1997, ESTABELECE DIRETRIZES DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REORGANIZA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
718 23/02/2015 LEI Nº 718.2015 - ALTERA ANEXO II DA LEI MUNICIAPL Nº 714.2015, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
717 23/02/2015 LEI Nº 717.2015 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 133.2003, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
716 23/02/2015 LEI Nº 716.2015 - ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 290.2006 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
715 23/02/2015 LEI Nº 715.2015 - DISPOE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE TARIRI -CE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
714 05/01/2015 LEI Nº 714.2015 - DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 132.2003, DE 23 DE MAIO DE 2003, ALTERADO PELAS LEIS Nº 433.2008, DE 09 DE JULHO DE 2008 E Nº 648.2012, DE 05 DE NOVEMVRO DE 2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
713 05/01/2015 LEI Nº 713.2015 - DISPOE SOBRE ESTRUTURAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ORGAO GESTOR DE ASSITENCIA SOCIAL DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 2015 LEIS MUNICIPAIS
712 15/12/2014 LEI Nº 712.2014 - ALTERA A LEI Nº 664, DE 15 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
710 29/10/2014 LEI Nº 710.2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2015, ADEQUA AS NORMAS FEDERAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS MUNICIPAIS
709 17/10/2014 LEI Nº 709.2014 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DOPS PLANTÕES REALIZADOS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE POR PROFISSIONAIS MÉDICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OYTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
708 30/09/2014 LEI Nº 708.2014 - EMENTA - " DISPÕE SOBREA DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE FLECHERAS NA RUA ZÉ ALEXANDRE, NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 2014 LEIS MUNICIPAIS
707 30/09/2014 LEI Nº 707.2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA-CNPJ DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI 2014 LEIS MUNICIPAIS
706 17/09/2014 LEI Nº 706.2014 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE DANÇA E ARREIOS DE TRAIRI 2014 LEIS MUNICIPAIS
704 12/07/2014 LEI Nº 704.2014 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMOVEL DO MUNICIPIO DE TRAIRI A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA BARRINHA 2014 LEIS MUNICIPAIS
703 07/07/2014 LEI Nº 703.2014 - DISPOE SOBRE AS DIRETTRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2015 2014 LEIS MUNICIPAIS
702 07/07/2014 LEI Nº 702.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CREAS-CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL (ANA ELIDIANE DOS SANTOS OLIVEIRA) 2014 LEIS MUNICIPAIS
700 20/05/2014 LEI Nº 700.2014 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE (ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES E FISICOS DO MUNICIPIO DE TRAIRI) 2014 LEIS MUNICIPAIS
699 29/04/2014 LEI Nº 699.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ GRANJA RIBEIRO), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ 2014 LEIS MUNICIPAIS
698 29/04/2014 LEI Nº 698.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARANATA), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ 2014 LEIS MUNICIPAIS
697 29/04/2014 LEI Nº 697.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA (BELIZA)), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ 2014 LEIS MUNICIPAIS
696 29/04/2014 LEI Nº 696.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SÃO CAETÂNO), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ 2014 LEIS MUNICIPAIS
695 29/04/2014 LEI Nº 695.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PASTOR DANIEL BERG), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ 2014 LEIS MUNICIPAIS
694 29/04/2014 LEI Nº 694.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (TRAVESSA DA AMIZADE), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ 2014 LEIS MUNICIPAIS
693 29/04/2014 LEI Nº 693.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ANTÔNIO DOCA), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ 2014 LEIS MUNICIPAIS
692 04/04/2014 LEI Nº 692.2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SETE BOLSAS COM DURAÇÃO DE DEZ MESES, PARA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 2014 LEIS MUNICIPAIS
691 03/04/2014 LEI Nº 691.2014 - ALTERA A LEI Nº 463, DE 04 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS 2014 LEIS MUNICIPAIS
689 13/03/2014 LEI Nº 689.2014 - INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, O PROCESSO DE CHAMAMENTO PUBLICO, PARA A CONTRATAÇÃO DE MEDICOS PLATONISTAS 2014 LEIS MUNICIPAIS
688 13/03/2014 LEI Nº 688.2014 - DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DE SALARIO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI 2014 LEIS MUNICIPAIS
680 12/08/2013 LEI N° 680.2013 – DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2013 LEIS MUNICIPAIS
679 02/07/2013 LEI N° 679.2013 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2013 LEIS MUNICIPAIS
678 02/07/2013 LEI N° 678.2013 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 2013 LEIS MUNICIPAIS
677 02/07/2013 LEI N° 677.2013 – DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI O CAMPEONATO TRAIRIENSE 1° E 2° DIVISÃO 2013 LEIS MUNICIPAIS
676 02/07/2013 LEI N° 676.2013 – DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI O CAMPEONATO TRAIRIENSE FUTSAL 2013 LEIS MUNICIPAIS
675 02/07/2013 LEI N° 675.2013 – DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI O CAMPEONATO TRA1RIENSE SUB 20 2013 LEIS MUNICIPAIS
674 01/07/2013 LEI N° 674.2013 – AUTORIZA OS PODERES MUNICIPAIS A PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO PAGOS EM ATRASO 2013 LEIS MUNICIPAIS
673 28/06/2013 LEI N° 673.2013 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI A "FESTA DO PISCA", A SER REALIZADA NOS DIAS 29,30 E 31 DE DEZEMBRO DE CADA ANO 2013 LEIS MUNICIPAIS
672 29/05/2013 LEI N° 672.2013 – DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI O "DIA DA RENDEIRA " A SER COMEMORADA TODO DIA 22 DE NOVEMBRO DE CADA ANO 2013 LEIS MUNICIPAIS
671 29/05/2013 LEI N° 671.2013 – FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS NO MUNICÍPIO, DENTRO E FORA DO ESTADO DO CEARÁ AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA 2013 LEIS MUNICIPAIS
670 29/05/2013 LEI N° 670.2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÓMICA FEDERAL E BRADESCO), PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 2013 LEIS MUNICIPAIS
669 29/05/2013 LEI N° 669.2013 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E AUTORIDADES 2013 LEIS MUNICIPAIS
668 29/05/2013 LEI N° 668.2013 – DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS AIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TRAIRI 2013 LEIS MUNICIPAIS
667 29/05/2013 LEI N° 667.2013 – DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTES, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNIA A TÍTULO DE PREMIAÇÕES, PAGAMENTO DE CURSOS A SERVIDORES, CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES. 2013 LEIS MUNICIPAIS
666 29/05/2013 LEI N° 666.2013 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DOS PLANTÕES REALIZADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE 2013 LEIS MUNICIPAIS
665 29/05/2013 LEI N° 665.2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO, FÓRUM E MINISTÉRIO PÚBLICO 2013 LEIS MUNICIPAIS
664 15/05/2013 LEI N° 664.2013 – ALTERA A LEI N° 463.2009 2013 LEIS MUNICIPAIS
663 07/05/2013 LEI N° 663.2013 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 450.2009 2013 LEIS MUNICIPAIS
662 17/04/2013 LEI N° 662.2013 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2013 LEIS MUNICIPAIS
661 17/04/2013 LEI N° 661.2013 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 2013 LEIS MUNICIPAIS
660 26/03/2013 LEI N° 660.2013 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE A ASSOCIAÇÃO TRAIRIENSE DE SURF - ATS 2013 LEIS MUNICIPAIS
659 27/02/2013 LEI N° 659.2013 – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÃO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 2013 LEIS MUNICIPAIS
658 27/02/2013 LEI N° 658.2013 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE RECICLAGEM E SUSTENTABILIDADE 2013 LEIS MUNICIPAIS
657 20/12/2012 LEI N° 657.2012 – DISPÕES SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRAIRI 2012 LEIS MUNICIPAIS
656 20/12/2012 LEI Nº 656/2012 - EMENTA - PROIBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PEREDÕES DO SOM NAS VIAS, PRAÇA, PRAIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PUBLICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS MUNICIPAIS
655 12/12/2012 LEI N° 655.2012 – DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 407-2007 2012 LEIS MUNICIPAIS
654 06/12/2012 LEI Nº 654.2012 – DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA (RUA RAIMUNDO LUCAS DE ANDRADE) 2012 LEIS MUNICIPAIS
653 06/12/2012 LEI N° 653.2012 – DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO (RUA MARIA FERREIRA DA COSTA (MARIA SABIÁ)) 2012 LEIS MUNICIPAIS
652 06/12/2012 LEI N° 652.2012 – DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE MURIBECA (PRAÇA LUIS FERREIRA DE ARAÚJO) 2012 LEIS MUNICIPAIS
651 06/12/2012 LEI N° 651.2012 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEILOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS 2012 LEIS MUNICIPAIS
649 05/11/2012 LEI N° 649.2012 – DISPÕES SOBRE O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO "BULLYING" ESCOLAR 2012 LEIS MUNICIPAIS
648 05/11/2012 LEI N° 648.2012 – ALTERA A LEI Nº 433.2008 2012 LEIS MUNICIPAIS
646 31/10/2012 LEI N° 646.2012 – ALTERA O ARTIGO 1º, 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 635.2012 2012 LEIS MUNICIPAIS
645 08/10/2012 LEI N° 645.2012 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DE TRAIRI 2012 LEIS MUNICIPAIS
644 08/10/2012 LEI Nº 644.2012 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE TRAIRI 2012 LEIS MUNICIPAIS
643 08/10/2012 LEI N° 643.2012 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI  2012 LEIS MUNICIPAIS
641 27/08/2012 LEI N° 641.2012 – ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 026.1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMA 2012 LEIS MUNICIPAIS
640 15/08/2012 LEI N° 640.2012 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TRAIRIENSE DA UNIÃO PELA ARTE – ATUAR 2012 LEIS MUNICIPAIS
639 08/08/2012 LEI N° 639.2012 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 452.2009 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS 2012 LEIS MUNICIPAIS
638 04/07/2012 LEI N° 638.2012 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (GRACINDA FERREIRA PINTO) 2012 LEIS MUNICIPAIS
637 04/07/2012 LEI N° 637.2012 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICICO DE 2013 2012 LEIS MUNICIPAIS
636 22/06/2012 LEI N° 636.2012 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DIVIDA COM O PASEP 2012 LEIS MUNICIPAIS
635 22/06/2012 LEI N° 635.2012 – DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO (REDE ELETRICA) 2012 LEIS MUNICIPAIS
634 13/06/2012 LEI Nº 634.2012 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA 2012 LEIS MUNICIPAIS
633 06/06/2012 LEI N° 633.2012 – ALTERA O VALOR DA CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A 2012 LEIS MUNICIPAIS
632 06/06/2012 LEI N° 632.2012 – ALTERA O ART. 2º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 627.2012 2012 LEIS MUNICIPAIS
631 29/05/2012 LEI N° 631.2012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE TRAIRI 2012 LEIS MUNICIPAIS
630 17/05/2012 LEI N° 630.2012 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES DE VOLTA DO CORREGO - ASCOMVOC 2012 LEIS MUNICIPAIS
629 08/05/2012 LEI N° 629.2012 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA LOCALIDADE NO BAIRRO BOA ESPERANÇÃO II (RUA CORONEL JOSÉ ARAGÃO) 2012 LEIS MUNICIPAIS
628 04/05/2012 LEI N° 628.2012 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA AS CATEGORIAS QUE INDICA 2012 LEIS MUNICIPAIS
627 30/04/2012 LEI N° 627.2012 – AUTORIZA A CONCEÇÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL PÚBLICO A NOBILE KITEBOARDING BRASIL 2012 LEIS MUNICIPAIS
626 30/04/2012 LEI N° 626.2012 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL  2012 LEIS MUNICIPAIS
625 18/04/2012 LEI Nº 625.2012 – ALTERA A LEI Nº 114.2002 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2012 LEIS MUNICIPAIS
624 10/04/2012 LEI N° 624.2012 – ALTERA A TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 597 DE 16.08.2011 2012 LEIS MUNICIPAIS
623 20/03/2012 LEI N° 623.2012 – ALTERA A LEI Nº 463 DE 04.05.2009 2012 LEIS MUNICIPAIS
622 12/03/2012 LEI N° 622.2012 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 151 DE 06.12.2003 2012 LEIS MUNICIPAIS
621 02/03/2012 LEI N° 621.2012 – DESAFETA BEM IMÓVEL PARA POSTERIOR DOAÇÃO 2012 LEIS MUNICIPAIS
620 29/11/2011 LEI N° 620.2011 - AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI COM TERRENO PERTENCENTE, À MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA COSTA, PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO POLICIAL NO DISTRITO DE FLECHEIRAS 2011 LEIS MUNICIPAIS
619 29/11/2011 LEI N° 619.2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI A FORMAR CONVÊNIO COM O BANCO BMG S.A, PARA FORNECIMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL 2011 LEIS MUNICIPAIS
618 29/11/2011 LEI N° 618.2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI, A PROCEDER À ASSINATURA DE CONVÉNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO 2011 LEIS MUNICIPAIS
617 29/11/2011 LEI N° 617.2011 - DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE CECÍLIA PEREIRA MOREIRA DE PAULO O POSTO DE SAÚDE INOMINADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEÍRAS EM TRATA 2011 LEIS MUNICIPAIS
616 29/11/2011 LEI Nº 616.2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS QUADROS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2011 LEIS MUNICIPAIS
615 25/11/2011 LEI N° 615.2011 - ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 2011 LEIS MUNICIPAIS
614 25/11/2011 LEI N° 614.2011 - DENOMINA MERCADO PÚBLICO JOSÉ LOPES DO PRADO, EM MUNDAÚ 2011 LEIS MUNICIPAIS
613 25/11/2011 LEI N° 613.2011 - DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE MARIA MARLY DA SILVA O POSTO DE SAÚDE INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA II,NO DISTRITO SEDE, EM TRAIRI 2011 LEIS MUNICIPAIS
612 25/11/2011 LEI N° 612.2011 - DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE MARIA PEREIRA DOS SANTOS O POSTO DE SAÚDE INOMINADO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE VIEIRA DOS CARLOS, EM TRAIRI 2011 LEIS MUNICIPAIS
611 25/11/2011 LEI N° 611.2011 - DENOMÍNA DE PRAÇA JOÃO DE CASTRO MOURA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO LARGO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO DISTRITO DE MUNGUBA 2011 LEIS MUNICIPAIS
610 25/11/2011 LEI Nº 610.2011 - DENOMINA PRAÇA SÃO MIGUEL ARCANJO AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADA CONTÍGUA AO PRÉDIO DA PRÓPRIA IGREJA, NO CENTRO DA CIDADE DE MUNDAÚ 2011 LEIS MUNICIPAIS
609 25/11/2011 LEI N° 609.2011 - DENOMINA JOSÉ RIBEIRO DAMASCENO, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA À FOZ DO RIO MUNDAÚ, EM TRAIRI 2011 LEIS MUNICIPAIS
608 17/11/2011 LEI N° 608.2011 - DEFINE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAIRI 2011 LEIS MUNICIPAIS
607 17/11/2011 LEI N° 607.2011 - REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI 2011 LEIS MUNICIPAIS
606 17/11/2011 LEI N° 606.2011 - DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA WELLINGTON VIANA PINHEIRO A QUADRA POLIESPORTIVA INOMINADA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CÓRREGO FUNDO 2011 LEIS MUNICIPAIS
605 17/11/2011 LEI N° 605.2011 - DENOMINA POSTO DE SAÚDE VICENTE FRANCISCO NASCIMENTO O POSTO DE SAÚDE INOMINADO, EDIFICADO NA LOCALIDADE DE PURÃO, EM TRAIRI 2011 LEIS MUNICIPAIS
603 24/10/2011 LEI N° 603.2011 - ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS, ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 498/2010, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO) PARA OS PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO, MÍNIMA, NO NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL 2011 LEIS MUNICIPAIS
602 05/10/2011 LEI N° 602.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO CÓRREGO DE SÃO GONÇALO (RUA CASIMERO DE SOUSA MACHADO) 2011 LEIS MUNICIPAIS
601 08/09/2011 LEI N° 601.2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE 2011 LEIS MUNICIPAIS
600 08/09/2011 LEI Nº 600.2011 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 290/2006, PARA INCLUIR A ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS ARTÍSTICOS DA CULTURA POPULAR DE TRAIRI, INSTITUTO SESEMAR (ASSESSORJA E APOIO AOS POVOS DAS SERRAS, SERTÃO E MAR), O INSTITUTO SOCIAL VIDARTE, A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃS E AGRICULTORES DE CANAÃ (ARTECAN), A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO DO PASSA LIÇÃO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA BATALHA E A CARITAS DIOCESANA DE ITAPIPOCA NA RELAÇÃO DAS ENTIDADES AUTORIZADAS A FIRMAR CONVÉNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE 2011 LEIS MUNICIPAIS
599 31/08/2011 LEI N° 599.2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRAIRÍ 2011 LEIS MUNICIPAIS
598 22/08/2011 LEI N° 598.2011 - ALTERA A LEI DE N°147/2003, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 2011 LEIS MUNICIPAIS
597 16/08/2011 LEI N° 597.2011 - ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS, ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 498/2010, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO) PARA OS PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO, MÍNIMA, NO NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL 2011 LEIS MUNICIPAIS
596 27/06/2011 LEI N° 596.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (RICARDO GORDIANO GOUVEIA) 2011 LEIS MUNICIPAIS
595 27/06/2011 LEI N° 595.2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 2011 LEIS MUNICIPAIS
594 21/06/2011 LEI N° 594.2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE OITICICA 2011 LEIS MUNICIPAIS
593 21/06/2011 LEI N° 593.2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 2011 LEIS MUNICIPAIS
592 15/06/2011 LEI N° 592.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (FRANCISCA BASTOS SALES) 2011 LEIS MUNICIPAIS
591 15/06/2011 LEI Nº 591.2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA COTESA - ACODESC 2011 LEIS MUNICIPAIS
590 09/06/2011 LEI N° 590.2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS ARTISTICOS DA CULTURA POPULAR DE TRAIRI - AGCULT 2011 LEIS MUNICIPAIS
589 12/05/2011 LEI N° 589.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (LUIZA TOMÉ RAMOS) 2011 LEIS MUNICIPAIS
588 12/05/2011 LEI N° 588.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (JOSÉ NICODEMOS CUNHA) 2011 LEIS MUNICIPAIS
587 03/05/2011 LEI N° 587.2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 2011 LEIS MUNICIPAIS
586 19/04/2011 LEI N° 586.2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA ÁGUA BOA DOS BAEL 2011 LEIS MUNICIPAIS
585 19/04/2011 LEI N° 585.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO ALTO SÃO FRANCISCO (RUA HONORATO ANAMAS DE SOUSA) 2011 LEIS MUNICIPAIS
584 19/04/2011 LEI N° 584.2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 2011 LEIS MUNICIPAIS
583 11/04/2011 LEI N° 583.2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 2011 LEIS MUNICIPAIS
582 07/04/2011 LEI Nº 582.2011 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICIPIO DE TRAIRI 2011 LEIS MUNICIPAIS
581 31/03/2011 LEI N° 581.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (MARIA EREMITA DE AZEVEDO) 2011 LEIS MUNICIPAIS
580 01/03/2011 LEI N° 580.2011 - DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE MUNGUBA 2011 LEIS MUNICIPAIS
579 01/03/2011 LEI N° 579.2011 - CRIA O DISTRITO DE MUNGUBA, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE 2011 LEIS MUNICIPAIS
578 01/03/2011 LEI N° 578.2011 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULO DE ALUGUEL 2011 LEIS MUNICIPAIS
577 26/11/2010 LEI N° 577.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DIONÍSIO RIBEIRO LUZ) 2010 LEIS MUNICIPAIS
576 26/11/2010 LEI N° 576.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA VERIDIANA DIAS) 2010 LEIS MUNICIPAIS
575 26/11/2010 LEI N° 575.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA FELISBELA FELIX) 2010 LEIS MUNICIPAIS
574 26/11/2010 LEI N° 574.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ARISTIDES FERREIRA DA CUNHA) 2010 LEIS MUNICIPAIS
573 26/11/2010 LEI Nº 573.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ISABELE SENA) 2010 LEIS MUNICIPAIS
572 26/11/2010 LEI N° 572.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA CHICO MOÇO) 2010 LEIS MUNICIPAIS
571 26/11/2010 LEI N° 571.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA FRÁNCINEIDE DIAS MARQUES) 2010 LEIS MUNICIPAIS
570 26/11/2010 LEI N° 570.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA TIO MUNDICO) 2010 LEIS MUNICIPAIS
569 26/11/2010 LEI N° 569.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DOCA MOÇO) 2010 LEIS MUNICIPAIS
568 26/11/2010 LEI N° 568.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA JOÃO VÍTOR) 2010 LEIS MUNICIPAIS
567 26/11/2010 LEI N° 567.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ROSEANE LEITÃO) 2010 LEIS MUNICIPAIS
566 26/11/2010 LEI Nº 566.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DOMINGOS NEGO) 2010 LEIS MUNICIPAIS
565 26/11/2010 LEI N° 565.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA JOSÉ URSULINO) 2010 LEIS MUNICIPAIS
564 26/11/2010 LEI N° 564.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA CHICO NECO) 2010 LEIS MUNICIPAIS
563 26/11/2010 LEI N° 563.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA CABLOUQUINHO) 2010 LEIS MUNICIPAIS
562 26/11/2010 LEI Nº 562.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA PEDRO NEGO) 2010 LEIS MUNICIPAIS
561 26/11/2010 LEI N° 561.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA HELENA ELIAS) 2010 LEIS MUNICIPAIS
560 26/11/2010 LEI N° 560.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ANACLETO) 2010 LEIS MUNICIPAIS
559 26/11/2010 LEI N° 559.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA MARIA MIGUEL) 2010 LEIS MUNICIPAIS
558 26/11/2010 LEI N° 558.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA GRACIANO SENA) 2010 LEIS MUNICIPAIS
557 26/11/2010 LEI Nº 557.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DAVILA DE SENA) 2010 LEIS MUNICIPAIS
556 26/11/2010 LEI N° 556.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ANTÓNIO NECO) 2010 LEIS MUNICIPAIS
555 26/11/2010 LEI N° 555.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA MARIA CARREIRO) 2010 LEIS MUNICIPAIS
554 26/11/2010 LEI N° 554.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA JOÃO DOCA) 2010 LEIS MUNICIPAIS
553 26/11/2010 LEI Nº 553.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ASSIS NECO) 2010 LEIS MUNICIPAIS
552 26/11/2010 LEI N° 552.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA LUCIANO FREITAS) 2010 LEIS MUNICIPAIS
551 26/11/2010 LEI N° 551.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA FLORINDO) 2010 LEIS MUNICIPAIS
550 26/11/2010 LEI N° 550.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DAS FLORES) 2010 LEIS MUNICIPAIS
549 26/11/2010 LEI N° 549.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ANTÓNIO GUIA) 2010 LEIS MUNICIPAIS
548 26/11/2010 LEI Nº 548.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA CÂNDIDO ROSA) 2010 LEIS MUNICIPAIS
547 26/11/2010 LEI N° 547.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA RAIMUNDO GATO) 2010 LEIS MUNICIPAIS
546 26/11/2010 LEI N° 546.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA TEÓFILO FLORINDO) 2010 LEIS MUNICIPAIS
545 26/11/2010 LEI N° 545.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA MESTRE SUBMARINO) 2010 LEIS MUNICIPAIS
544 26/11/2010 LEI Nº 544.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA MESTRE JANUÁRIO) 2010 LEIS MUNICIPAIS
543 26/11/2010 LEI N° 543.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DAS CASTANHOLAS) 2010 LEIS MUNICIPAIS
542 26/11/2010 LEI N° 542.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA JOAQUIM DIAS) 2010 LEIS MUNICIPAIS
541 26/11/2010 LEI N° 541.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA VICENTE CRENTE) 2010 LEIS MUNICIPAIS
540 26/11/2010 LEI N° 540.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA JOSÉ DIAS DE SENA) 2010 LEIS MUNICIPAIS
539 26/11/2010 LEI Nº 539.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA MANOEL BELO) 2010 LEIS MUNICIPAIS
538 26/11/2010 LEI N° 538.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA PROFESSOR SIMIÃO) 2010 LEIS MUNICIPAIS
537 26/11/2010 LEI N° 537.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA TEREZA SENA) 2010 LEIS MUNICIPAIS
536 26/11/2010 LEI N° 536.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (AVENIDA DOCA MALAQUIAS) 2010 LEIS MUNICIPAIS
535 26/11/2010 LEI Nº 535.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (AVENIDA BEIRA MAR) 2010 LEIS MUNICIPAIS
534 17/11/2010 LEI N° 534.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE INSTITUTO SOCIAL VIDADARTE 2010 LEIS MUNICIPAIS
532 20/10/2010 LEI N° 532.2010 - INSTITUÍ O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE TRAIRÍ 2010 LEIS MUNICIPAIS
531 27/09/2010 LEI N° 531.2010 - INCLUI UM 3° PARÁGRAFO (§3°) NO ART. 2°, E ALTERA A REDAÇÃO DAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO IX DA LEI N° 460/2009, COM VISTAS A ESCLARECER E EXPLICITAR A UTILIZAÇÃO DA ÁREA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE TURÍSTICA, CONSTANTE DO ANEXO L, E O LIMITE VERTICAL DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE TRAIRÍ 2010 LEIS MUNICIPAIS
530 21/09/2010 LEI N° 530.2010 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 190 E 192 DA LEI N° 461/2009 2010 LEIS MUNICIPAIS
529 14/09/2010 LEI Nº 529.2010 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS COVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA AUXILIAREM NOS PROCESSOS ELEITORAIS 2010 LEIS MUNICIPAIS
528 14/09/2010 LEI N° 528.2010 - CRIA O MUSEU MUNICIPAL MARIA PIA SALES DE TRAIRI 2010 LEIS MUNICIPAIS
527 08/09/2010 LEI N° 527.2010 - INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOD 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 2010 LEIS MUNICIPAIS
526 24/08/2010 LEI N° 526.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MASSARICO DE MUNDAU - AMM 2010 LEIS MUNICIPAIS
525 18/08/2010 LEI Nº 525.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO 2010 LEIS MUNICIPAIS
524 11/08/2010 LEI N° 524.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CURIMÃS 2010 LEIS MUNICIPAIS
523 11/08/2010 LEI N° 523.2010 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÉNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ E COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ—ARCE, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE 2010 LEIS MUNICIPAIS
522 22/06/2010 LEI N° 522.2010 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 2010 LEIS MUNICIPAIS
521 22/06/2010 LEI N° 521.2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 2010 LEIS MUNICIPAIS
520 22/06/2010 LEI Nº 520.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CARITAS DIOCESANA DE ITAPIPOCA 2010 LEIS MUNICIPAIS
519 15/06/2010 LEI N° 519.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO ALAGADIÇO DO MEIO 2010 LEIS MUNICIPAIS
518 15/06/2010 LEI N° 518.2010 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO LAGAMAR DO SAL 2010 LEIS MUNICIPAIS
517 09/06/2010 LEI N° 517.2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. 2010 LEIS MUNICIPAIS
516 02/06/2010 LEI Nº 516.2010 - ALTERA A LEI Nº 478/2009, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2010 LEIS MUNICIPAIS
515 17/05/2010 LEI N° 515.2010 - AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DE TRAIRI A PROCEDER COM A DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃO FEDERAL, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE CONSTRUÇÃO DO FÓRUM ELEITORAL DE TRAIRI, FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA 2010 LEIS MUNICIPAIS
514 17/05/2010 LEI N° 514.2010 - ALTERA O VALOR REGULAMENTADO NA LEI N° 455/2009, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAI RI - CE, DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3° E § 4° DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 2010 LEIS MUNICIPAIS
513 30/04/2010 LEI N° 513.2010 - ALTERA O VALOR DA CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A AUTORIZADO PELA LEI Nº 496/2009 2010 LEIS MUNICIPAIS
512 28/04/2010 LEI N° 512.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRTA DO CÓRREGO DOS FURTADOS 2010 LEIS MUNICIPAIS
511 20/04/2010 LEI Nº 511.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DO TRAIRI - AFT 2010 LEIS MUNICIPAIS
510 14/04/2010 LEI N° 510.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL CULTURAL DE MUNDAÚ - AACM 2010 LEIS MUNICIPAIS
509 14/04/2010 LEI N° 509.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICIENTE RURAL DE PANA 2010 LEIS MUNICIPAIS
508 05/04/2010 LEI N° 508.2010 - SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS, MEDIANTE ALUGUEL - MOTOTÁXI 2010 LEIS MUNICIPAIS
507 11/03/2010 LEI Nº 507.2010 - REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÍ 2010 LEIS MUNICIPAIS
506 03/03/2010 LEI N° 506.2010 - AJUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE TRAIRI EM FUNÇÃO DO LIMITE POSSÍVEL DE COMPREMETIMENTO DE PESSOA, REDUZ REMUNERAÇÃO DE ALGUNS CARGOS E CONCEDE AUMENTO A OUTROS 2010 LEIS MUNICIPAIS
505 03/03/2010 LEI N° 505.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA BATALHA 2010 LEIS MUNICIPAIS
504 03/03/2010 LEI N° 504.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LAGAMAR 2010 LEIS MUNICIPAIS
503 03/03/2010 LEI N° 503.2010 - ALTERA A TABELA DE VENCIMENTAL, ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 498/2010, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO 2010 LEIS MUNICIPAIS
502 03/03/2010 LEI Nº 502.2010 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DAS RENDEIRAS E BORDADEIRAS DE MUNDAÚ 2010 LEIS MUNICIPAIS
501 09/02/2010 LEI N° 501.2010 - AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, PARA REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI 2010 LEIS MUNICIPAIS
500 09/02/2010 LEI N° 500.2010 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO PATRIMÔNIO ESTADUAL 2010 LEIS MUNICIPAIS
499 09/02/2010 LEI N° 499.2010 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FLUMINENSE DESPORTIVO DE FLECHEIRAS 2010 LEIS MUNICIPAIS
498 22/01/2010 LEI Nº 498.2010 - REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 2010 LEIS MUNICIPAIS
497 13/11/2009 LEI N° 497.2009 - ALTERA A LEI Nº 483/2009 PARA EXPLICITAR O CARGOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CONCURSADOS 2009 LEIS MUNICIPAIS
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Emitido dia 27/11/2021 às 06:18:36