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Número Exercício    Descrição Data Ação
761 2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALOZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE NESTE MUNICIPAIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/04/2016

762 2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/04/2016

763 2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DA OUTRAS PROVIDEÊNCIAS. 13/04/2016

765 2016 INSTITUI O PROJETO PEDAGÓGICO, DENOMINADO DE JOGOS ESCOLARES DE TRAIRI - JEST'S, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/04/2016

766 2016 INSTITUI O PROJETO PEDAGÓGICO, DENOMINADO DE "DIA MUNICIPAL DA FAMILIA NA ESCOLA", NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/04/2016

767 2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PUBLICA DA COMUNIDADE DE MUNDO NOVO NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/04/2016

774 2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUCÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2016

745 2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTARSPROVIDÊNCIAS. 05/10/2015

746 2015 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE TRAIRI, E dၠOUTRAS PROVIDENCIA 05/10/2015

747 2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIdáŠNCIAS. 20/10/2015

748 2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E dၠOUTRAS PROVIdáŠNCIAS 20/10/2015

749 2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉNESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E dၠOUTRAS PROVIdáŠNCIAS 20/10/2015

750 2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E dၠOUTRAS PROVIdáŠNCIAS 20/10/2015

751 2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉNESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E dၠOUTRAS PROVIdáŠNCIAS 20/10/2015

752 2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E dၠOUTRAS PROVIdáŠNCIAS 20/10/2015

753 2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E dၠOUTRAS PROVIdáŠNCIAS 20/10/2015

756 2016 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS DOCENTES INTEGRANTES DO QUADRO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E dၠOUTRAS PROVIDENCIAS. 11/02/2016

757 2916 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nºº 707.2014, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 15/02/2016

758 2016 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO NA PINTURA EXTERNA DOS PREDIOS PUBLICOS USADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, NAS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, NA FORMA QUE INDEICA E dၠOUTRAS PROVIDENCIAS. 16/02/2016

759 2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CºMARA MUNICIPAL DE TRAIRI, REGOVA LEIS ANTERIORES E dၠOUTRAS PROVIdáŠNCIAS. 28/03/2016

760 2016 LEI Nºº 760.2016-CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER ESXECULTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIEMTNO EFETIVO,DEFINE NORMAS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIdáŠNCIAS. 28/03/2016

764 2016 Reajusta os vencimentos básicos dos Profissionais do magistério do Município de Trairi, e dá outras providências. 18/04/2016

768 2016 Ementa - Reconhece de utilidade pública, no âmbito do municipio de Trairi, à associação comunitária dos moradores de vila cabuçu e altera o artigo 1ºº da lei Nºº 290/20006. 02/05/2016

769 2016 Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento da Fiscal do Município de Trairi, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) na forma que indica e dá¡ outras providências. 09/05/2016

770 2016 Ementa - Institui o Código Sanitário, na forma que indica e dá¡ outras providências. 24/05/2016

771 2016 Ementa - Institui o programa de prorrogação da licença - paternidade para os servidores regidos pelo estatuto dos servidores públicos do muncicípio de Trairi. 07/06/2016

772 2016 Ementa- Institui o Núcleo de Apoio Psicopedagógico (NAPP) e dá¡ outras providências. 09/06/2016

773 2016 Ementa - Cria no quadro dos servidores municipais do poder executivo vaga no cargo que indica e dá¡ outras providências. 14/06/2016

775 2016 Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Trairi, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na forma que indica e dá¡ outras providências. 27/06/2016

776 2016 Ementa - Dispõe sobre o Sistema de Assistência Social do Município Trairi e dá¡ outras providências. 28/06/2016

777 2016 Autoriza a doação de imóvel a entidade privada, para os fins que indica, e dá¡ outras providências. 30/06/2016

570 2010 LEI Nº° 570.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA TIO MUNDICO) 26/11/2010

571 2010 LEI Nº° 571.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA FRÁNCINEIDE DIAS MARQUES) 26/11/2010

572 2010 LEI Nº° 572.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA CHICO MOÇO) 26/11/2010

573 2010 LEI Nºº 573.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ISABELE SENA) 26/11/2010

574 2010 LEI Nº° 574.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ARISTIDES FERREIRA DA CUNHA) 26/11/2010

575 2010 LEI Nº° 575.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA FELISBELA FELIX) 26/11/2010

576 2010 LEI Nº° 576.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA VERIDIANA DIAS) 26/11/2010

577 2010 LEI Nº° 577.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DIONÍSIO RIBEIRO LUZ) 26/11/2010

578 2011 LEI Nº° 578.2011 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULO DE ALUGUEL 01/03/2011

579 2011 LEI Nº° 579.2011 - CRIA O DISTRITO DE MUNGUBA, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE 01/03/2011

580 2011 LEI Nº° 580.2011 - DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE MUNGUBA 01/03/2011

581 2011 LEI Nº° 581.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (MARIA EREMITA DE AZEVEDO) 31/03/2011

582 2011 LEI Nºº 582.2011 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICIPIO DE TRAIRI 07/04/2011

583 2011 LEI Nº° 583.2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 11/04/2011

584 2011 LEI Nº° 584.2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 19/04/2011

585 2011 LEI Nº° 585.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO ALTO SÃO FRANCISCO (RUA HONORATO ANAMAS DE SOUSA) 19/04/2011

586 2011 LEI Nº° 586.2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA ÁGUA BOA DOS BAEL 19/04/2011

587 2011 LEI Nº° 587.2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 03/05/2011

588 2011 LEI Nº° 588.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (JOSɉ NICODEMOS CUNHA) 12/05/2011

589 2011 LEI Nº° 589.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (LUIZA TOMÉ RAMOS) 12/05/2011

590 2011 LEI Nº° 590.2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS ARTISTICOS DA CULTURA POPULAR DE TRAIRI - AGCULT 09/06/2011

591 2011 LEI Nºº 591.2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA COTESA - ACODESC 15/06/2011

592 2011 LEI Nº° 592.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (FRANCISCA BASTOS SALES) 15/06/2011

593 2011 LEI Nº° 593.2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 21/06/2011

594 2011 LEI Nº° 594.2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE OITICICA 21/06/2011

595 2011 LEI Nº° 595.2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 27/06/2011

596 2011 LEI Nº° 596.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (RICARDO GORDIANO GOUVEIA) 27/06/2011

597 2011 LEI Nº° 597.2011 - ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS, ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº° 498/2010, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 (PLANO DE CARREIRA E RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO) PARA OS PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO, MÍNIMA, NO NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL 16/08/2011

598 2011 LEI Nº° 598.2011 - ALTERA A LEI DE Nº°147/2003, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 22/08/2011

599 2011 LEI Nº° 599.2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIAOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRAIRÍ 31/08/2011

601 2011 LEI Nº° 601.2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE 08/09/2011

602 2011 LEI Nº° 602.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO CÓRREGO DE SÃO GONÇALO (RUA CASIMERO DE SOUSA MACHADO) 05/10/2011

603 2011 LEI Nº° 603.2011 - ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS, ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nºº 498/2010, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 (PLANO DE CARREIRA E RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO) PARA OS PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO, MÍNIMA, NO NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL 24/10/2011

605 2011 LEI Nº° 605.2011 - DENOMINA POSTO DE SAÚDE VICENTE FRANCISCO NASCIMENTO O POSTO DE SAÚDE INOMINADO, EDIFICADO NA LOCALIDADE DE PURÃO, EM TRAIRI 17/11/2011

606 2011 LEI Nº° 606.2011 - DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA WELLINGTON VIANA PINHEIRO A QUADRA POLIESPORTIVA INOMINADA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CÓRREGO FUNDO 17/11/2011

607 2011 LEI Nº° 607.2011 - REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI 17/11/2011

608 2011 LEI Nº° 608.2011 - DEFINE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO NO ºMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAIRI 17/11/2011

609 2011 LEI Nº° 609.2011 - DENOMINA JOSɉ RIBEIRO DAMASCENO, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA À FOZ DO RIO MUNDAÚ, EM TRAIRI 25/11/2011

610 2011 LEI Nºº 610.2011 - DENOMINA PRAÇA SÃO MIGUEL ARCANJO AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADA CONTÍGUA AO PRÉDIO DA PRÓPRIA IGREJA, NO CENTRO DA CIDADE DE MUNDAÚ 25/11/2011

611 2011 LEI Nº° 611.2011 - - DENOMINA DE PRAÇA JOÃO DE CASTRO MOURA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO LARGO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO DISTRITO DE MUNGUBA 25/11/2011

612 2011 LEI Nº° 612.2011 - DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE MARIA PEREIRA DOS SANTOS O POSTO DE SAÚDE INOMINADO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE VIEIRA DOS CARLOS, EM TRAIRI 25/11/2011

613 2011 LEI Nº° 613.2011 - DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE MARIA MARLY DA SILVA O POSTO DE SAÚDE INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA II,NO DISTRITO SEDE, EM TRAIRI 25/11/2011

614 2011 LEI Nº° 614.2011 - DENOMINA MERCADO PÚBLICO JOSɉ LOPES DO PRADO, EM MUNDAÚ 25/11/2011

615 2011 LEI Nº° 615.2011 - ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 25/11/2011

616 2011 LEI Nºº 616.2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS QUADROS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 29/11/2011

617 2011 LEI Nº° 617.2011 - DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE CECÍLIA PEREIRA MOREIRA DE PAULO O POSTO DE SAÚDE INOMINADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEÍRAS EM TRATA 29/11/2011

618 2011 LEI Nº° 618.2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI, A PROCEDER À ASSINATURA DE CONVÉNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO 29/11/2011

619 2011 LEI Nº° 619.2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI A FORMAR CONVÊNIO COM O BANCO BMG S.A, PARA FORNECIMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL 29/11/2011

620 2011 LEI Nº° 620.2011 - AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI COM TERRENO PERTENCENTE, À MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA COSTA, PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO POLICIAL NO DISTRITO DE FLECHEIRAS 29/11/2011

621 2012 LEI Nº° 621.2012 º– DESAFETA BEM IMÓVEL PARA POSTERIOR DOAÇÃO 02/03/2012

622 2012 LEI Nº° 622.2012 º– ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nºº 151 DE 06.12.2003 12/03/2012

623 2012 LEI Nº° 623.2012 º– ALTERA A LEI Nºº 463 DE 04.05.2009 20/03/2012

624 2012 LEI Nº° 624.2012 º– ALTERA A TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nºº 597 DE 16.08.2011 10/04/2012

625 2012 LEI Nºº 625.2012 º– ALTERA A LEI Nºº 114.2002 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 18/04/2012

626 2012 LEI Nº° 626.2012 º– CONCEDE REAJUSTE SALARIAL 30/04/2012

627 2012 LEI Nº° 627.2012 º– AUTORIZA A CONCEÇÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL PÚBLICO A NOBILE KITEBOARDING BRASIL 30/04/2012

628 2012 LEI Nº° 628.2012 º– CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA AS CATEGORIAS QUE INDICA 04/05/2012

629 2012 LEI Nº° 629.2012 º– DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA LOCALIDADE NO BAIRRO BOA ESPERANÇÃO II (RUA CORONEL JOSɉ ARAGÃO) 08/05/2012

630 2012 LEI Nº° 630.2012 º– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES DE VOLTA DO CORREGO - ASCOMVOC 17/05/2012

631 2012 LEI Nº° 631.2012 º– AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE TRAIRI 29/05/2012

632 2012 LEI Nº° 632.2012 º– ALTERA O ART. 2ºº E 6ºº DA LEI MUNICIPAL Nºº 627.2012 06/06/2012

633 2012 LEI Nº° 633.2012 º– ALTERA O VALOR DA CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A 06/06/2012

634 2012 LEI Nºº 634.2012 º– CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL º– CONSEA 13/06/2012

635 2012 LEI Nº° 635.2012 º– DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIdáƒO DE PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO (REDE ELETRICA) 22/06/2012

636 2012 LEI Nº° 636.2012 º– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DIVIDA COM O PASEP 22/06/2012

637 2012 LEI Nº° 637.2012 º– DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICICO DE 2013 04/07/2012

638 2012 LEI Nº° 638.2012 º– DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (GRACINDA FERREIRA PINTO) 04/07/2012

639 2012 LEI Nº° 639.2012 º– ALTERA A LEI MUNICIPAL Nºº 452.2009 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS 08/08/2012

640 2012 LEI Nº° 640.2012 º– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TRAIRIENSE DA UNIÃOO PELA ARTE º– ATUAR 15/08/2012

641 2012 LEI Nº° 641.2012 º– ADEQUAÇÃO DA LEI Nºº 026.1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL º– CMA 27/08/2012

643 2012 LEI Nº° 643.2012 º– DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI 08/10/2012

644 2012 LEI Nºº 644.2012 º– DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE TRAIRI 08/10/2012

645 2012 LEI Nº° 645.2012 º– DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DE TRAIRI 08/10/2012

646 2012 LEI Nº° 646.2012 º– ALTERA O ARTIGO 1ºº, 2ºº E 4ºº DA LEI MUNICIPAL Nºº 635.2012 31/10/2012

648 2012 LEI Nº° 648.2012 º– ALTERA A LEI Nºº 433.2008 05/11/2012

649 2012 LEI Nº° 649.2012 º– DISPÕES SOBRE O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO "BULLUYING" ESCOLAR 05/11/2012

651 2012 LEI Nº° 651.2012 º– AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEILOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS 06/12/2012

652 2012 LEI Nº° 652.2012 º– DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE MURIBECA (PRAÇA LUIS FERREIRA DE ARAÚJO) 06/12/2012

653 2012 LEI Nº° 653.2012 º– DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO (RUA MARIA FERREIRA DA COSTA (MARIA SABIÁ)) 06/12/2012

654 2012 LEI Nºº 654.2012 º– DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA (RUA RAIMUNDO LUCAS DE ANDRADE) 06/12/2012

655 2012 LEI Nº° 655.2012 º– DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nºº 407-2007 12/12/2012

657 2012 LEI Nº° 657.2012 º– DISPÕES SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRAIRI 20/12/2012

658 2013 LEI Nº° 658.2013 º– DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE RECICLAGEM E SUSTENTABILIDADE 27/02/2013

659 2013 LEI Nº° 659.2013 º– DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÃO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL 27/02/2013

660 2013 LEI Nº° 660.2013 º– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE A ASSOCIAÇÃO TRAIRIENSE DE SURF - ATS 26/03/2013

661 2013 LEI Nº° 661.2013 º– DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 17/04/2013

662 2013 LEI Nº° 662.2013 º– DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 17/04/2013

663 2013 LEI Nº° 663.2013 º– ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº° 450.2009 07/05/2013

664 2013 LEI Nº° 664.2013 º– ALTERA A LEI Nº° 463.2009 15/05/2013

665 2013 LEI Nº° 665.2013 º– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO, FÓRUM E MINISTÉRIO PÚBLICO 29/05/2013

666 2013 LEI Nº° 666.2013 º– DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DOS PLANTÕES REALIZADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE 29/05/2013

668 2013 LEI Nº° 668.2013 º– DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS AIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TRAIRI 29/05/2013

669 2013 LEI Nº° 669.2013 º– AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E AUTORIDADES 29/05/2013

671 2013 LEI Nº° 671.2013 º– FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS NO MUNICÍPIO, DENTRO E FORA DO ESTADO DO CEARÁ AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA 29/05/2013

672 2013 LEI Nº° 672.2013 º– DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENdáRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI O "DIA DA RENDEIRA " A SER COMEMORADA TODO DIA 22 DE NOVEMBRO DE CADA ANO 29/05/2013

673 2013 LEI Nº° 673.2013 º– DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENdáRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI A "FESTA DO PISCA", A SER REALIZADA NOS DIAS 29,30 E 31 DE DEZEMBRO DE CADA ANO 28/06/2013

674 2013 LEI Nº° 674.2013 º– AUTORIZA OS PODERES MUNICIPAIS A PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO PAGOS EM ATRASO 01/07/2013

675 2013 LEI Nº° 675.2013 º– DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENdáRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI O CAMPEONATO TRA1RIENSE SUB 20 02/07/2013

676 2013 LEI Nº° 676.2013 º– DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENdáRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI O CAMPEONATO TRAIRIENSE FUTSAL 02/07/2013

677 2013 LEI Nº° 677.2013 º– DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENdáRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI O CAMPEONATO TRAIRIENSE 1º° E 2º° DIVISÃO 02/07/2013

678 2013 LEI Nº° 678.2013 º– DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 02/07/2013

679 2013 LEI Nº° 679.2013 º– DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR 02/07/2013

680 2013 LEI Nº° 680.2013 º– DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 12/08/2013

688 2014 LEI Nºº 688.2014 - DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DE SALARIO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI 13/03/2014

689 2014 LEI Nºº 689.2014 - INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, O PROCESSO DE CHAMAMENTO PUBLICO, PARA A CONTRATAÇÃO DE MEDICOS PLATONISTAS 13/03/2014

691 2014 LEI Nºº 691.2014 - ALTERA A LEI Nºº 463, DE 04 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS 03/04/2014

692 2014 LEI Nºº 692.2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SETE BOLSAS COM DURAÇÃO DE DEZ MESES, PARA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 04/04/2014

693 2014 LEI Nºº 693.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ANTÔNIO DOCA), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSɉ 29/04/2014

694 2014 LEI Nºº 694.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (TRAVESSA DA AMIZADE), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSɉ 29/04/2014

695 2014 LEI Nºº 695.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PASTOR DANIEL BERG), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSɉ 29/04/2014

696 2014 LEI Nºº 696.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SÃO CAETÂNO), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSɉ 29/04/2014

697 2014 LEI Nºº 697.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA (BELIZA)), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSɉ 29/04/2014

698 2014 LEI Nºº 698.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARANATA), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSɉ 29/04/2014

699 2014 LEI Nºº 699.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSɉ GRANJA RIBEIRO), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSɉ 29/04/2014

700 2014 LEI Nºº 700.2014 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE (ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES E FISICOS DO MUNICIPIO DE TRAIRI) 20/05/2014

702 2014 LEI Nºº 702.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CREAS-CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL (ANA ELIDIANE DOS SANTOS OLIVEIRA) 07/07/2014

703 2014 LEI Nºº 703.2014 - DISPOE SOBRE AS DIRETTRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2015 07/07/2014

704 2014 LEI Nºº 704.2014 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMOVEL DO MUNICIPIO DE TRAIRI A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA BARRINHA 12/07/2014

706 2014 LEI Nºº 706.2014 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE DANÇA E ARREIOS DE TRAIRI 17/09/2014

707 2014 LEI Nºº 707.2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA-CNPJ DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI 30/09/2014

713 2015 LEI Nºº 713.2015 - DISPOE SOBRE ESTRUTURAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ORGAO GESTOR DE ASSITENCIA SOCIAL DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 05/01/2015

715 2015 LEI Nºº 715.2015 - DISPOE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE TARIRI -CE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 23/02/2015

716 2015 LEI Nºº 716.2015 - ALTERA O ART.1ºº DA LEI Nºº 290.2006 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 23/02/2015

717 2015 LEI Nºº 717.2015 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nºº 133.2003, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 23/02/2015

718 2015 LEI Nºº 718.2015 - ALTERA ANEXO II DA LEI MUNICIAPL Nºº 714.2015, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 23/02/2015

720 2015 LEI Nºº 720.2015 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE RECURSO PECUNIARIO AOS PROFISSIONAIS DE SAUDE MEDICOS INTEGRANTES NESTE MUNICIPIO, DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E dၠOUTRAS PROVIdáŠNCIAS." 01/04/2015

721 2015 LEI Nºº 721.2015 - DISPOE SOBRE O SITEMA DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" NA FORMA QUE INDICA A dၠOUTRAS PROVIdáŠNCIAS." 22/04/2015

722 2015 LEI Nºº 722.2015 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CELEBRAR CONVENIO COMA CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARA CPCE, NA FORMA QUE INDICA, E dၠOUTRAS PROVIdáŠNCIAS". 22/04/2015

723 2015 LEI Nºº 723.2015 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPAIO DE TARIRI, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIdáŠNCIAS." 13/05/2015

724 2015 LEI Nºº 724.2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 13/05/2015

726 2015 LEI Nºº 726.2015 - DISPOE SOBRE O PISO SDALARIAL DOS AGENTE DE SAUDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 05/06/2015

727 2015 LEI Nºº 727.2015 - ALTERA O ARTIGO 136 DA LEI MUNICIPAL Nºº 415.2007 -DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIdáŠNCIAS." 08/06/2015

728 2015 LEI Nºº 728.2015 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE TARIRI, NO VALOR DE R$886.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E SEIS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIdáŠNCIAS." 08/06/2015

739 2015 LEI Nºº 739.2015 - DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 02/07/2015

742 2015 LEI Nºº 742.2015 - DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DE ENFERMAGEM E OS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIdáŠNCIAS." 24/08/2015

743 2015 LEI Nºº 743.2015 - DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AUXILIARES SAUDE BUCAL, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." 24/08/2015

744 2015 LEI Nºº 744.2015 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO NOVO QUADRO DA SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI, O CARGO DE CONDUTORES DE AMBULÂNCIA, NA FORMA QUE INDICA E dၠOUTRAS PROVIdáŠNCIAS." 02/09/2015

520 2010 LEI Nºº 520.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CARITAS DIOCESANA DE ITAPIPOCA 22/06/2010

521 2010 LEI Nº° 521.2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 22/06/2010

522 2010 LEI Nº° 522.2010 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 22/06/2010

523 2010 LEI Nº° 523.2010 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ E COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁº—ARCE, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE ÁGUA 11/08/2010

524 2010 LEI Nº° 524.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CURIMÃS 11/08/2010

525 2010 LEI Nºº 525.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO 18/08/2010

526 2010 LEI Nº° 526.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MASSARICO DE MUNDAU - AMM 24/08/2010

527 2010 LEI Nº° 527.2010 - INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOD 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nºº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 08/09/2010

528 2010 LEI Nº° 528.2010 - CRIA O MUSEU MUNICIPAL MARIA PIA SALES DE TRAIRI 14/09/2010

529 2010 LEI Nºº 529.2010 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDAdáƒOS COVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA AUXILIAREM NOS PROCESSOS ELEITORAIS 14/09/2010

530 2010 LEI Nº° 530.2010 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 190 E 192 DA LEI Nº° 461/2009 21/09/2010

531 2010 LEI Nº° 531.2010 - INCLUI UM 3º° PARÁGRAFO (º§3º°) NO ART. 2º°, E ALTERA A REDAÇÃO DAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO IX DA LEI Nº° 460/2009, COM VISTAS A ESCLARECER E EXPLICITAR A UTILIZAÇÃO DA ÁREA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE TURÍSTICA 27/09/2010

532 2010 LEI Nº° 532.2010 - INSTITUÍ O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE TRAIRÍ 20/10/2010

534 2010 LEI Nº° 534.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE INSTITUTO SOCIAL VIDADARTE 17/11/2010

535 2010 LEI Nºº 535.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (AVENIDA BEIRA MAR) 26/11/2010

536 2010 LEI Nº° 536.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (AVENIDA DOCA MALAQUIAS) 26/11/2010

537 2010 LEI Nº° 537.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA TEREZA SENA) 26/11/2010

538 2010 LEI Nº° 538.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA PROFESSOR SIMIÃO) 26/11/2010

539 2010 LEI Nºº 539.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA MANOEL BELO) 26/11/2010

540 2010 LEI Nº° 540.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA JOSɉ DIAS DE SENA) 26/11/2010

541 2010 LEI Nº° 541.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA VICENTE CRENTE) 26/11/2010

542 2010 LEI Nº° 542.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA JOAQUIM DIAS) 26/11/2010

543 2010 LEI Nº° 543.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DAS CASTANHOLAS) 26/11/2010

544 2010 LEI Nºº 544.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA MESTRE JANUÁRIO) 26/11/2010

545 2010 LEI Nº° 545.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA MESTRE SUBMARINO) 26/11/2010

546 2010 LEI Nº° 546.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA TEÓFILO FLORINDO) 26/11/2010

547 2010 LEI Nº° 547.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA RAIMUNDO GATO) 26/11/2010

548 2010 LEI Nºº 548.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA CÂNDIDO ROSA) 26/11/2010

549 2010 LEI Nº° 549.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ANTÔNIO GUIA) 26/11/2010

550 2010 LEI Nº° 550.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DAS FLORES) 26/11/2010

551 2010 LEI Nº° 551.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA FLORINDO) 26/11/2010

552 2010 LEI Nº° 552.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA LUCIANO FREITAS) 26/11/2010

553 2010 LEI Nºº 553.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ASSIS NECO) 26/11/2010

554 2010 LEI Nº° 554.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA JOÃO DOCA) 26/11/2010

555 2010 LEI Nº° 555.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA MARIA CARREIRO) 26/11/2010

556 2010 LEI Nº° 556.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ANTÔNIO NECO) 26/11/2010

557 2010 LEI Nºº 557.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DAVILA DE SENA) 26/11/2010

558 2010 LEI Nº° 558.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA GRACIANO SENA) 26/11/2010

559 2010 LEI Nº° 559.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA MARIA MIGUEL) 26/11/2010

560 2010 LEI Nº° 560.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ANACLETO) 26/11/2010

561 2010 LEI Nº° 561.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA HELENA ELIAS) 26/11/2010

562 2010 LEI Nºº 562.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA PEDRO NEGO) 26/11/2010

563 2010 LEI Nº° 563.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA CABLOUQUINHO) 26/11/2010

564 2010 LEI Nº° 564.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA CHICO NECO) 26/11/2010

565 2010 LEI Nº° 565.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA JOSɉ URSULINO) 26/11/2010

566 2010 LEI Nºº 566.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DOMINGOS NEGO) 26/11/2010

567 2010 LEI Nº° 567.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ROSEANE LEITÃO) 26/11/2010

568 2010 LEI Nº° 568.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA JOÃO VÍTOR) 26/11/2010

569 2010 LEI Nº° 569.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DOCA MOÇO) 26/11/2010

471 2009 LEI Nº° 471.2009 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE AO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE AMONTADA, ITAPIPOCA, MIRAÍMA, TRAIRI, TURURU, UMIRIM E URUBURETAMA COM A FINALIDADE DE CON 23/06/2009

472 2009 LEI Nº° 472.2009 - INSTITUI O PROGRAMA DOE REMÉDIOS, DOE VIDA 23/06/2009

473 2009 LEI Nº° 473.2009 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 23/06/2009

474 2009 LEI Nº° 474.2009 - CRIA NO QUADRO DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VAGAS NOS CARGOS (MONITOR DE INFORMÁTICA, SECRETÁRIO ESCOLAR, VIGIA) 30/06/2009

475 2009 LEI Nº° 475.2009 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO (PRAÇA MÁRTIRES DA TERRA) 30/06/2009

476 2009 LEI Nº° 476.2009 - CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE DE TRAIRI 27/08/2009

477 2009 LEI Nº° 477.2009 - DEFINE A ZONA URBANA DA CIDADE DE TRAIRI 27/08/2009

478 2009 LEI Nº° 478.2009 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 27/08/2009

479 2009 LEI Nº° 479.2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 08/09/2009

480 2009 LEI Nº° 480.2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PROTÉTICO ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 14/09/2009

481 2009 LEI Nº° 481.2009 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO 14/09/2009

482 2009 LEI Nº° 482.2009 - DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE ÓCULOS, PRÓTESES ORTOPÉDICAS, ÓRTESES, CADEIRAS DE RODA AOS MUNÍCIPES E FAMÍLIAS CARENTES DE TRAIRI 14/09/2009

483 2009 LEI Nº° 483.2009 - CORRIGE OS VENCIMENTOS DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DOS ATENDENTES ODONTOTÓGICOS - ASB NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) E REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA 24/09/2009

484 2009 LEI Nº° 484.2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE MANGUINHO 30/09/2009

485 2009 LEI Nº° 485.2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ESTIVA 30/09/2009

486 2009 LEI Nº° 486.2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 06/10/2009

487 2009 LEI Nº° 487.2009 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMCD, NO MUNICÍPIO DE TRAIRÍ 06/10/2009

488 2009 LEI Nº° 488.2009 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO PATRIMÔNIO ESTADUAL 06/10/2009

489 2009 LEI Nº° 489.2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE OLHO D'ÁGUA 16/10/2009

490 2009 LEI Nº° 490.2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA GAMILEIRA 16/10/2009

491 2009 LEI Nº° 491.2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FLUMINENSE DESPORTIVAS DE FLECHEIRAS 16/10/2009

492 2009 LEI Nº° 492.2009 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE BACUMIXÁ DE CIMA 29/10/2009

495 2009 LEI Nº° 495.2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE dáVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS 06/11/2009

496 2009 LEI Nº° 496.2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A 13/11/2009

497 2009 LEI Nº° 497.2009 - ALTERA A LEI Nºº 483/2009 PARA EXPLICITAR O CARGOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CONCURSADOS 13/11/2009

498 2010 LEI Nºº 498.2010 - REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA E RENUMERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 22/01/2010

499 2010 LEI Nº° 499.2010 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FLUMINENSE DESPORTIVO DE FLECHEIRAS 09/02/2010

500 2010 LEI Nº° 500.2010 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO PATRIMÔNIO ESTADUAL 09/02/2010

501 2010 LEI Nº° 501.2010 - AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, PARA REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI 09/02/2010

502 2010 LEI Nºº 502.2010 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DAS RENDEIRAS E BORDADEIRAS DE MUNDAÚ 03/03/2010

503 2010 LEI Nº° 503.2010 - ALTERA A TABELA DE VENCIMENTAL, ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº° 498/2010, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 (PLANO DE CARREIRA E RENUMERAÇÃO DO MAGISTÉRIO 03/03/2010

504 2010 LEI Nº° 504.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LAGAMAR 03/03/2010

505 2010 LEI Nº° 505.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA BATALHA 03/03/2010

506 2010 LEI Nº° 506.2010 - AJUSTA RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CºMARA DE TRAIRI EM FUNÇÃO DO LIMITE POSSÍVEL DE COMPREMETIMENTO DE PESSOA, REDUZ RENUMERAÇÃO DE ALGUNS CARGOS E CONCEDE AUMENTO A OUTROS 03/03/2010

507 2010 LEI Nºº 507.2010 - REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÍ 11/03/2010

508 2010 LEI Nº° 508.2010 - SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS, MEDIANTE ALUGUEL - MOTOTÁXI 05/04/2010

509 2010 LEI Nº° 509.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICIENTE RURAL DE PANA 14/04/2010

510 2010 LEI Nº° 510.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL CULTURAL DE MUNDAÚ - AACM 14/04/2010

511 2010 LEI Nºº 511.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DO TRAIRI - AFT 20/04/2010

512 2010 LEI Nº° 512.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CÓRREGO DOS FURTADOS 28/04/2010

513 2010 LEI Nº° 513.2010 - ALTERA O VALOR DA CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A AUTORIZADO PELA LEI Nºº 496/2009 30/04/2010

514 2010 LEI Nº° 514.2010 - ALTERA O VALOR REGULAMENTADO NA LEI Nº° 455/2009, NO ºMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAI RI - CE, DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O º§ 3º° E º§ 4º° DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUC 17/05/2010

515 2010 LEI Nº° 515.2010 - AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DE TRAIRI A PROCEDER COM A DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃOO FEDERAL, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE CONSTRUÇÃO DO FÓRUM ELEITORAL DE TRAIRI, FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA 17/05/2010

516 2010 LEI Nºº 516.2010 - ALTERA A LEI Nºº 478/2009, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 02/06/2010

517 2010 LEI Nº° 517.2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. 09/06/2010

518 2010 LEI Nº° 518.2010 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO LAGAMAR DO SAL 15/06/2010

519 2010 LEI Nº° 519.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO ALAGADIÇO DO MEIO 15/06/2010

391 2007 LEI Nº°391.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MESTRE SABINO) 05/09/2007

392 2007 LEI Nº°392.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ELIAS FERREIRA) 05/09/2007

393 2007 LEI Nº°393.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA OSCARINA) 05/09/2007

394 2007 LEI Nº°394.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA DA PAZ) 05/09/2007

395 2007 LEI Nº°395.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO MARTINS) 05/09/2007

396 2007 LEI Nº°396.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SÃO JOSɉ) 05/09/2007

397 2007 LEI Nº°397.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSɉ RODRIGUES) 05/09/2007

398 2007 LEI Nº°398.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SOBRADINHO) 05/09/2007

399 2007 LEI Nº°399.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ALTO ALEGRE) 05/09/2007

400 2007 LEI Nº°400.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PEDRO POSSIdá”NIO) 05/09/2007

401 2007 LEI Nº°401.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO FLOR) 05/09/2007

402 2007 LEI Nº°402.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA BARRINHA 18/10/2007

403 2007 LEI Nº°403.2007 - CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VAGA NO CARGO DE NUTRICIONISTA 01/11/2007

404 2007 LEI Nº°404.2007 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 26/11/2007

405 2007 LEI Nº°405.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CÓRREGO DA RAMADA 26/11/2007

406 2007 LEI Nº°406.2007 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRAIRI 26/11/2007

407 2007 LEI Nº°407.2007 - DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº° 158/2004 DE 28 JUNHO DE 2004 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO 26/11/2007

408 2007 LEI Nº°408.2007 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO 04/12/2007

409 2007 LEI Nº°409.2007 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIAOS DE SAÚDE 05/12/2007

410 2007 LEI Nº°410.2007 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO 05/12/2007

411 2007 LEI Nº°411.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APAIO AO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SOCIAL 05/12/2007

412 2007 LEI Nº°412.2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES 10/12/2007

413 2007 LEI Nº°413.2007 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDOS PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE 10/12/2007

414 2007 LEI Nº°414.2007 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR NO ºMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 10/12/2007

415 2007 LEI Nº°415.2007 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 11/12/2007

416 2007 LEI Nº°416.2007 - ALTERA REDAÇÃO DOS ART 1º° INCISO I; ART 4º°; ART 11 º§ 3º° E º§4 E ART 12 INCISO V, TODOS DA LEI Nº° 030/1997, ESTABELECE DIRETRIZES DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 11/12/2007

417 2007 LEI Nº°417.2007 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DO CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL 18/12/2007

418 2008 LEI Nº° 418.2008 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR TRASAÇÃO, DO SR. OTO BRASIL DE SÁ CAVALCANTE E TANCREDO HOLANDA TAVARES, UM TERRENO NO PERÍMETRO URBANO DA LOCALIDADE DE EMBOACA 04/03/2008

419 2008 LEI Nº° 419.2008 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS RENDEIRAS E BORDADEIRAS DE MUNDAÚ 11/03/2008

420 2008 LEI Nº° 420.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTO TAXISTAS DO MUNICÍPIO DE TRAIRÍ 24/03/2008

421 2008 LEI Nº° 421.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA AGROINDUSTRIAA DE PESCA DA EMBOACA 24/03/2008

422 2008 LEI Nº° 422.2008 - ALTERA O ART 1º° NO QUE SE REFERE O LIMITE SUL DA ÁREA TRANSACIONADA BEM COMO A REDAÇÀO DO ART. 4º° DA LEI Nº° 418/2008 INCLUINDO PARÁGRAFO ÚNICO 16/04/2008

423 2008 LEI Nº° 423.2008 - CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VAGA NO CARGO TERAPEUTA OCUPACIONAL 18/04/2008

424 2008 LEI Nº° 424.2008 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI A PARTICIPAR COMO ENTE ASSOCIADO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - CDT, DOS TERRITÓRIOS DOS VALES DO CURU E ARACATIAÇU 22/04/2008

425 2008 LEI Nº° 425.2008 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ºMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DO NOROESTE TRAIRÍENSE E ALTERA O ART. 1º°DA LEI Nº° 290/06 INCLUINDO O INCISO XXXII 23/04/2008

426 2008 LEI Nº° 426.2008 - AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO COM TERRENO PERTENCENTE A VALDI JERÔNIMO DOS SANTOS E OUTROS, PARA ABERTURA DE RUA NO DISTRITO DE FLECHEIRAS 23/04/2008

427 2008 LEI Nº° 427.2008 - ALTERA O ART. Lºº DA LEI Nº° 290/06 INCLUINDO O INCISO XXXIII E XXXIV 23/04/2008

428 2008 LEI Nº° 428.2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 07/05/2008

429 2008 LEI Nº° 429.2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TRAIRÍ 07/05/2008

430 2008 LEI Nº° 430.2007 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA METODOLÓGICA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA - PDE, E PROJETO DE MELHORIA DA ESCOLA - PME, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TRAIRI 15/05/2008

431 2008 LEI Nº° 431.2008 - DISPÕE SOBRE A UNIVERSIALIZAÇÃO, NORMATIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA UTILIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA METODOLÓGICA DA ESCOLA ATIVA, EM CLASSES MULTISERIADAS DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 28/05/2008

432 2008 LEI Nº° 432.2008 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL 23/06/2008

434 2008 LEI Nº° 434.2008 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 08/07/2008

433 2008 LEI Nº° 433.2008 - "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ATUAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - AMT, LEI Nº° 132/2003, SUAS FINALIDADES, COMPETÊNCIAS E CRIA CARGO 09/07/2008

435 2008 LEI Nº° 435.2008 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ºMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO DO PASSA LIÇÃO II E ALTERA O ART. 1º° DA LEI Nº° 290/06 18/08/2008

436 2008 LEI Nº° 436.2007 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRAIRÍ 20/08/2008

437 2008 LEI Nº° 437.2007 - REAJUSTA OS VALORES DAS REPRESENTAÇÕES PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES COMISSIONADOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 20/08/2008

438 2008 LEI Nº° 438.2008 - "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ºMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO QUEBRA BRAÇO E ALTERA O ART. 1º° DA LEI Nº° 290/06 20/08/2008

439 2008 LEI Nº° 439.2008 - DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA POSTERIOR DOAÇÃO 27/08/2008

440 2008 LEI Nº° 440.2008 - AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO COM TERRENO PERTENCENTE A ROGACIANO REBOUÇAS ARAÚJO E ESPOSA, PARA ABERTURA DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 10/09/2008

441 2008 LEI Nº° 441.2008 - REVOGA A LEI Nº° 436/2008, E DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRAIRÍ 22/09/2008

442 2008 LEI Nº° 442.2008 - REAJUSTA A LEI Nº° 437/2008, E DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS REPRESENTAÇÕES PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES COMISSIONADOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 22/09/2008

443 2008 LEI Nº° 443.2008 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS 30/09/2008

444 2008 LEI Nº° 444.2008 - FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 30/09/2008

445 2008 LEI Nº° 445.2008 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO CAMINHO DAS ÁGUAS. 28/10/2008

446 2008 LEI Nº° 446.2008 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 31/10/2008

447 2008 LEI Nº° 447.2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 12/11/2008

448 2008 LEI Nº° 448.2008 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO PATRIMÔNIO ESTADUAL 24/11/2008

449 2008 LEI Nº° 449.2008 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE BATALHA (FRANCISCO PEREIRA BRAGA) 01/12/2008

450 2009 LEI Nº° 450.2009 - DISPÕE SOBRE A RE ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 02/02/2009

451 2009 LEI Nº° 451.2009 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 450.2009, FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI 23/03/2009

452 2009 LEI Nº° 452.2009 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS 23/03/2009

453 2009 LEI Nº° 453.2009 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 23/03/2009

454 2009 LEI Nº° 454.2009 - INSTITUI O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS MOTORISTAS CONCURSADOS DE TRANSPORTE ESCOLARES NO ºMBITO MUNICIPAL 22/04/2009

455 2009 LEI Nº° 455.2009 - REGULAMENTA, NO ºMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O º§ 3º° DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº° 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 22/04/2009

456 2009 LEI Nº° 456.2009 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS AGENTES COMUNITÁRIAOS DE SAÚDE - ACS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 22/04/2009

457 2009 LEI Nº° 457.2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE TRAIRI º— PDP 04/05/2009

463 2009 LEI Nº° 463.2009 - ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS E INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CºMARA MUNICIPAL DE TRAIRÍ 04/05/2009

464 2009 LEI Nº° 464.2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº° 297.2006, DE 29 DE JUNHO DE 2006 19/05/2009

465 2009 LEI Nº° 465.2009 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL Nº° 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 19/05/2009

466 2009 LEI Nº° 466.2009 - INSTITUÍ O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 19/05/2009

467 2009 LEI Nº° 467.2009 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS 19/05/2009

468 2009 LEI Nº° 468.2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ 19/05/2009

469 2009 LEI Nº° 469.2009 - REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI 19/05/2009

470 2009 LEI Nº° 470.2009 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 09/06/2009

311 2006 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR REFORMAS E/OU ADAPTAÇÕES FUNCIONAIS NECESSÁRIAS EM PRÉDIOS CEDIDOS E/OU ALUGADOS AO MUNICÍPIO 11/12/2006

314 2006 CELEBRA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PELA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÃO. 11/12/2006

315 2006 MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARÁTER EFETIFO E CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO 26/12/2006

316 2006 INCLUI CARGOS/EMPREGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 26/12/2006

317 2007 LEI Nº°317.2007 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CºMARA MUNICIPAL DE TRAIRI 14/02/2007

318 2007 LEI Nº°318.2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB 28/02/2007

319 2007 LEI Nº°319.2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. 12/03/2007

320 2007 LEI Nº°320.2007 - ALTERA O ART 1º° DA LEI Nº° 290/06 INCLUINDO OS INCISOS XX E X 12/03/2007

321 2007 LEI Nº°321.2007 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO 28/03/2007

322 2007 LEI Nº°322.2007 - DISPÕE SOBRE A LIVRE ORGANIZAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS 28/03/2007

323 2007 LEI Nº°323.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DE TRAIRI - ACCOT 09/05/2007

324 2007 LEI Nº°324.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (AVENIDA JOAQUIM DOS SANTOS DE OLIVEIRA) 09/05/2007

325 2007 LEI Nº°325.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA MARIA LOURDES PAIVA) 09/05/2007

326 2007 LEI Nº°326.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) 09/05/2007

327 2007 LEI Nº°327.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO DOS SANTOS) 09/05/2007

328 2007 LEI Nº°328.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA HENRIQUE DOS SANTOS DE OLIVEIRA) 09/05/2007

329 2007 LEI Nº°329.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA DA ASSEMBLEIA) 09/05/2007

330 2007 LEI Nº°330.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA NAZARÉ IZAQUIEL DOS SANTOS) 09/05/2007

331 2007 LEI Nº°331.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSɉ MENDES DOS SANTOS) 09/05/2007

332 2007 LEI Nº°332.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (TRAVESSA ERNESTINO IZAQUIEL DE SENA) 09/05/2007

333 2007 LEI Nº°333.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA CASIMIRO GASPAR NASCIMENTO) 09/05/2007

334 2007 LEI Nº°334.2007 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE TRAIRI - CODEMA 28/05/2007

335 2007 LEI Nº°335.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SALGADO JANDAÍRA 05/06/2007

342 2009 LEI Nº°342.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO PAULO II) 09/06/2007

343 2007 LEI Nº°343.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA NOSSA SENHORA DE LOURDES) 09/06/2007

336 2007 LEI Nº°336.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SANTA TEREZINHA) 20/06/2007

337 2007 LEI Nº°337.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (AVENIDA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO) 20/06/2007

338 2007 LEI Nº°338.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PADRE ANTONILDO) 20/06/2007

340 2007 LEI Nº°340.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PADRE CÍCERO) 20/06/2007

341 2007 LEI Nº°341.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SÃO JOSɉ) 20/06/2007

347 2007 LEI Nº°347.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA EMBUACA 20/06/2007

348 2007 LEI Nº°348.2007 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS 06/07/2007

339 2007 LEI Nº°339.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MENINO JESUS) 20/07/2007

344 2007 LEI Nº°344.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PADRE EDIVALDO GOMES DA SILVA) 20/07/2007

345 2007 LEI Nº°345.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA) 20/07/2007

346 2007 LEI Nº°346.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SANTA PAULINA) 20/07/2007

349 2007 LEI Nº°349.2007 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 22/08/2007

350 2007 LEI Nº°350.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO (MARIA EDITA PESSOA BRAGA) 23/08/2007

351 2007 LEI Nº°351.2007 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO 27/08/2007

352 2007 LEI Nº°352.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (AVENIDA BEIRA MAR) 05/09/2007

353 2007 LEI Nº°353.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA VELEIRO BRISA DO MAR) 05/09/2007

354 2007 LEI Nº°354.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ANTONIO PAULO) 05/09/2007

355 2007 LEI Nº°355.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JÚNIOR CARDOSO) 05/09/2007

356 2007 LEI Nº°356.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ANTÔNIO CINDO) 05/09/2007

357 2007 LEI Nº°357.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ANTÔNIO NAZÁRIO) 05/09/2007

358 2007 LEI Nº°358.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA VICENTE CONCEIÇÃO) 05/09/2007

359 2007 LEI Nº°359.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA HIGINO LOPES) 05/09/2007

360 2007 LEI Nº°360.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA CÂNDIDO GONÇALVES) 05/09/2007

361 2007 LEI Nº°361.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FRANCISCO VICENTE) 05/09/2007

362 2007 LEI Nº°362.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO NATO) 05/09/2007

363 2007 LEI Nº°363.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FURTUNATO SEVERIANO DA COSTA) 05/09/2007

364 2007 LEI Nº°364.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO PAULO) 05/09/2007

365 2007 LEI Nº°365.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PEDRO PAULO) 05/09/2007

366 2007 LEI Nº°366.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (TRAVESSA PASCOAL) 05/09/2007

367 2007 LEI Nº°367.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA LAU SEVERO) 05/09/2007

368 2007 LEI Nº°368.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JAIME GOMES DA COSTA) 05/09/2007

369 2007 LEI Nº°369.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SÃO PEDRO) 05/09/2007

370 2007 LEI Nº°370.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO VICENTE) 05/09/2007

371 2007 LEI Nº°371.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (TRAVESSA JOSɉ ALMIR) 05/09/2007

372 2007 LEI Nº°372.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MANOEL CONCEIÇÃO) 05/09/2007

373 2007 LEI Nº°373.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO TOTONHO) 05/09/2007

374 2007 LEI Nº°374.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSɉ PAULO) 05/09/2007

375 2007 LEI Nº°375.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MAURO REBOUÇAS) 05/09/2007

376 2007 LEI Nº°376.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSɉ FONSECA) 05/09/2007

377 2007 LEI Nº°377.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PAULO CAZUZA) 05/09/2007

378 2007 LEI Nº°378.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FLUMINENSE) 05/09/2007

379 2007 LEI Nº°379.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSɉ VICENTE) 05/09/2007

380 2007 LEI Nº°380.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA BARROS) 05/09/2007

381 2007 LEI Nº°381.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO REINALDO) 05/09/2007

382 2007 LEI Nº°382.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO CAETANO) 05/09/2007

383 2007 LEI Nº°383.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ERCÍLIA TOLENTINO) 05/09/2007

384 2007 LEI Nº°384.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO NAZÁRIO) 05/09/2007

385 2007 LEI Nº°385.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA DONA CHAGUINHA) 05/09/2007

386 2007 LEI Nº°386.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO VICENTE) 05/09/2007

387 2007 LEI Nº°387.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA DONA LÍDIA) 05/09/2007

388 2007 LEI Nº°388.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ÁVILA TOLENTINO) 05/09/2007

389 2007 LEI Nº°389.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSɉ MENDES) 05/09/2007

390 2007 LEI Nº°390.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FRANCISCO CARDOSO) 05/09/2007

224 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, TRAVESSA JOÃO FACUNDES 30/09/2005

225 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA JOSEFA MARTINS 30/09/2005

226 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA FRANCISCO OLIVEIRA DIAS 30/09/2005

227 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA VEREADOR PAULO MAIA 30/09/2005

228 2005 LEI 228.2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA LIDIA CORDEIRP DE SOUSA 30/09/2005

229 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA JOSɉ EDUARDO RIBEIRO 30/09/2005

230 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA EDNA AGUIAR VIANA 30/09/2005

231 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, TRAVESSA CORONEL ARAGÃO 30/09/2005

232 2005 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL 18/10/2005

233 2005 DOAÇÃO DE UMA AREA DE TERRA Á PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO 18/10/2005

234 2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2007 A 2009 08/11/2005

235 2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 08/11/2005

236 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SÃO GERALDO 23/11/2005

237 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SÃO MATEUS 23/11/2005

238 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 23/11/2005

239 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SANTA IZABEL 23/11/2005

240 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SÃO JOSɉ 23/11/2005

241 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SANTA LUZIA 23/11/2005

242 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SÃO FRANCISCO 23/11/2005

243 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA PROFESSOR ANTUNES 23/11/2005

244 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SÃO LUIS 23/11/2005

245 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SANTA PAULINA 23/11/2005

246 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA TADEU FELIPE DA SILVA 23/11/2005

247 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SANTA JOANA D'ARC 23/11/2005

248 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, AVENIDA SANTO ANTONIO 23/11/2005

249 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, AVENIDA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO 23/11/2005

250 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SÃO JORGE 23/11/2005

251 2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO 02/12/2005

252 2005 AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO 21/12/2005

253 2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 21/12/2005

254 2005 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI 21/12/2005

255 2005 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº° 152 21/12/2005

256 2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 21/12/2005

257 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATERAR O SALDO CONSTANTE DA CONTA ESPECÍFICA A DO FUNDEF 60% 16/01/2006

258 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À LIGA DESPORTIVA TRAIRENSE 20/03/2006

260 2006 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FORTINA GALDINO DE FREITAS) 27/03/2006

261 2006 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA) 27/03/2006

262 2006 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ CORDEIRO) 27/03/2006

263 2006 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PAULO FERREIRA) 27/03/2006

264 2006 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA VEREADOR JOSɉ PRÓ DOS SANTOS) 27/03/2006

265 2006 LEI Nº°265.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO MIGUEL DOS SANTOS) 27/03/2006

266 2006 LEI Nº°266.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO PINTO FERREIRA) 27/03/2006

267 2006 LEI Nº°267.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FRANCISCO CARNEIRO) 27/03/2006

268 2006 LEI Nº°268.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ANTÔNIO TANGO) 27/03/2006

269 2006 LEI Nº°269.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (AVENIDA FRANCISCO NUNES DOS SANTOS) 27/03/2006

270 2006 LEI Nº°270.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA LUIZ DOS SANTOS (BUICA)) IDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE NOVO MUNDO 27/03/2006

271 2006 LEI Nº°271.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA LUIZ DOS SANTOS VALENTIN) 27/03/2006

272 2006 LEI Nº°272.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO IRINEU FILHO) 27/03/2006

273 2006 LEI Nº°273.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS) 27/03/2006

274 2006 LEI Nº°274.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA OSMUNDO FERREIRA PINTO) 27/03/2006

275 2006 LEI Nº°275.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA MADALENA CORREIA) 27/03/2006

276 2006 LEI Nº°276.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA AFONSO PEBA) 27/03/2006

277 2006 LEI Nº°277.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSɉ NOBERTO FILHO) 27/03/2006

278 2006 LEI Nº°278.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO CHAVES PINTO) 27/03/2006

279 2006 LEI Nº°279.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA EDUARDO FERREIRA PINTO) 27/03/2006

280 2006 LEI Nº°280.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSɉ MARTINS MENDES) 27/03/2006

281 2006 LEI Nº°281.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SEBASTIANA FERREIRA DA CUNHA) 27/03/2006

282 2006 LEI Nº°282.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA VITÓRIA ELIANO) 27/03/2006

283 2006 LEI Nº°283.2006 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE NOVO MUNDO 27/03/2006

259 2006 CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VAGAS EM CARGOS 30/03/2006

284 2006 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR 27/04/2006

285 2006 ALTORIZA A CONCESSÃO À ASSISTÊNCIA AO PEQUENO AGRICULTOR REFERENTE AO PREPARO DO SOLO 27/04/2006

286 2006 ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº° 153_03 E AS LEIS Nº°175_05 E Nºº177_05 04/05/2006

287 2006 DECLARA DE UTILIDADEE PÚBLICA A ENTIDADE APRODART 04/05/2006

288 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO 04/05/2006

289 2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 23/05/2006

290 2006 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AFIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES 23/05/2006

291 2006 LEI Nº°291.2006 - DISPÕE SOBRE OS PROGRAMAS ASISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 31/05/2006

292 2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DEPENDER RECURSOS PÚBLICOS NA PROMOÇÃO DE FESTAS SÓCIOS-CULTURAIS 31/05/2006

293 2006 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO 31/05/2006

294 2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 13/06/2006

295 2006 DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIPLOMA DO MÉRITO DEMOCRÁTICO 13/06/2006

1 2006 LEI COMPLEMENTAR Nº°001.2006 - DISPÕES SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNIPICÍO DE TRAIRI 29/06/2006

296 2006 DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISITEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 29/06/2006

297 2006 REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA E RENUMERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 29/06/2006

298 2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 13/07/2006

299 2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFECIENTE DE PANÃ - ACERP 16/08/2006

300 2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFECIENTE DE PANÃ - ACERP 16/08/2006

301 2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO MULTICOMUNITÁRIA UNIÃOO DE CURRALINHO, PANAAN, CLEMENTE E BARRA DO ATOLA 16/08/2006

302 2006 PRORROGA, NO ºMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 13/09/2006

303 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À LIGA DESPORTIVA TRAIRIENSE 27/09/2006

304 2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO 13/11/2006

305 2006 INSTITUI O REGIME JURÍDICOO ÚNICO DE TRABALHO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS 18/11/2006

306 2006 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (PALÁCIO ÁLVARO MARTINS) 18/11/2006

307 2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 04/12/2006

308 2006 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 06/12/2006

309 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DA dáVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. 06/12/2006

310 2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PLANALTO NORTE 06/12/2006

312 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO 06/12/2006

313 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES 06/12/2006

LEI ORGANICA ATUALIZADA COM EMENDAS

164 2005 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº°061 05/01/2005

165 2005 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº° 116-2002 15/02/2005

166 2005 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI 08/03/2005

167 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TRAIRI - COMDESTRA 08/03/2005

168 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO PROARES 08/03/2005

169 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DO PROARES 08/03/2005

170 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DO PROARES 08/03/2005

171 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA 08/03/2005

172 2005 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA Ã ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MUNDAÚ 08/03/2005

173 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA - CEI, DO DISTRITO DE MUNDAÚ 08/03/2005

174 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DO DISTRITO DE MUNDAÚ 08/03/2005

175 2005 ALTERA O ANEXO II DA LEI 153-2003, NA TABELA VENCIMENTOS BÁSICOS 13/04/2005

176 2005 LTERA O ANEXO II DA LEI 132-2003, NA TABELA DENOMINAÇÃO, SIMBOLOGIA E RENUMERAÇÃO 13/04/2005

177 2005 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 133-2003, NA TABELA DENOMINAÇÃO, SIMBOLOGIA, RENUMERAÇÃO 13/04/2005

178 2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE Canaan 13/04/2005

179 2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E MATERIAL A ATF - ASSOCIAÇÃO TRAIRIENSE DE FUTEBOL 27/04/2005

180 2005 MODIFICA O ANEXO L DA LEI MUNICIPAL Nº° 165/2005 17/05/2005

181 2005 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 08 (OITO) ANOS PARA 09 (NOVE) ANOS 17/05/2005

182 2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASMON-ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MUNDAÚ 17/05/2005

183 2005 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM A ÁLVARO MARTINS 31/05/2005

184 2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA PARA O EXERCICIO DE 2006 14/06/2005

185 2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA 26/06/2005

186 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA MARIA DA SILVA MOREIRA 25/08/2005

187 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA SANTA PAULINA 25/08/2005

188 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA BELA VISTA 25/08/2005

189 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA JOÃO PEQUENINO 25/08/2005

190 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, TRAVESSA MANOEL PAULA 25/08/2005

191 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA VICÊNCIA MESQUITA 25/08/2005

192 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA PEDRO MARTINS 25/08/2005

193 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, TRAVESSA MAGALHÃES 25/08/2005

194 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA IRACEMA SALES 25/08/2005

195 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA SÃO FRANCISCO 25/08/2005

196 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA JOSɉ DIAS DE SENA 05/09/2005

197 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA RAIMUNDO CASTRO 05/09/2005

198 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA CÂNDIDA NUNES 05/09/2005

199 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA JOSɉ DE CASTRO 05/09/2005

200 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA JOSɉ LIRA BARBOSA 05/09/2005

201 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA JOÃO DAMASCENO NERI 05/09/2005

202 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA JOSɉ CORREIA LIMA 05/09/2005

203 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA MANOEL GOMES 05/09/2005

204 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA JOSɉ CARNEIRO DA SILVA 05/09/2005

205 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA LUIS MANECO 05/09/2005

206 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, TRAVESSA TADEU FELIPE 05/09/2005

207 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, TRAVESSA PADRE JOSɉ ROMUALDO 05/09/2005

208 2005 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FUNDAÇÃO PROFESSOR ANTUNES 05/09/2005

209 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR AREA COM A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO 05/09/2005

210 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA DOS OLIVEIRAS 05/09/2005

211 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA CONJUNTO HABITACIONAL JONAS HENRIQUE DE AZEVÊDO 05/09/2005

212 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA LUDOVICO PAIVA 05/09/2005

213 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA FRANCISCO VIDAL 05/09/2005

214 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA MARIA VERAS BARROSO 05/09/2005

215 2005 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOS TERMOS DA LEI ORGANIZA DO MUNICIPIO DE TRAIRI 05/09/2005

216 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA NOVA ESPERANÇA 30/09/2005

217 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA URSULINA MORERA DE SOUSA 30/09/2005

218 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA SÃO RAIMUNDO 30/09/2005

219 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA ANDRÉ FRANCISCO VIDAL 30/09/2005

220 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA JOÃO CORREIA 30/09/2005

221 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA FRANCISCO EUDES MARTINS (BACÁ) 30/09/2005

222 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, AVENIDA BOA ESPERANÇA 30/09/2005

223 2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA NOSSA SENHORA DO CARMO 30/09/2005

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