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Notícias

I Oficina do Projeto Orla chega a Trairi 

O disciplinamento de uso e ocupação da orla marítima são as prioridades

 

 

A Secretaria do Meio Ambiente, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável realiza nos dias 13, 14 e 15 de março a I Oficina do Projeto Orla, no Centro de Promoções Turísticas Ambientais - CPTA, em Trairi. O principal objetivo é fortalecer a capacidade de atuação e articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada da orla.

O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla) é uma ação conjunta de iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Suas ações buscam o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, aproximando as políticas ambientais e patrimoniais, com ampla articulação entre as três esferas de governo e a sociedade. Estão envolvidas no Projeto Orla as comunidades de Cana Brava, Guajiru, Flecheiras, Emboaca e Mundaú.

As principais reivindicações dos representantes de distritos e comunidades costeiras estão concentradas nas consequências geradas pelo avanço do mar sobre o litoral e a especulação imobiliária que gera uma ocupação desordenada e ilegal sobre a faixa de 33 metros pertencente à Marinha do Brasil.

O projeto também desenvolve mecanismos institucionais de mobilização social para a sua gestão integrada e estimula a atividades socioeconômicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável das áreas litorâneas.

Como um dos instrumentos de gestão da orla marítima, Trairi deverá elaborar o Plano de Gestão Integrada – PGI, tendo como base o reconhecimento das características naturais, nos tipos de uso e ocupação existentes e projetados. O Plano será elaborado em conformidade com o planejamento federal e municipal da zona costeira.

 

Lídio Almeida

Assessor de Comunicação

 

Fotos: Lauro Senna

 








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